Os inscritos no Cadastro Único terão a partir de janeiro de 2024 o acesso benefícios sociais. Sejam os mesmos já recebidos neste ano, como aqueles que ainda serão pagos e estão dependendo de aprovação. Para consultar quais liberações estão programadas, o usuário deve fazer o acesso online.
Os inscritos no Cadastro Único se tornam “visíveis” ao poder público. Isso significa que passam a ser reconhecidos para o acesso em programas de transferência de renda, auxílios provisórios e outros. Seus dados são compartilhados na plataforma, e assim poderão ser beneficiados.
Programas disponíveis para inscritos no Cadastro Único
A inscrição no Cadastro Único é feita de forma presencial no CRAS (Centro de Referência e Assistência Social). Todos aqueles que vivem com renda familiar de até meio salário por pessoa podem fazer o seu cadastro. Isso não significa que automaticamente receberão os benefícios sociais.
Na realidade, ser um dos inscritos no Cadastro Único reconhece a necessidade de ajuda do poder público, mas não dá acesso direito aos auxílios. É preciso preencher aos requisitos individuais de cada programa, e aguardar a liberação de orçamento para a entrada de novos participantes.
Por meio dessa plataforma há seleção de novos contemplados para:
- Programa Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Telefone Popular;
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Programas Cisternas;
- Água para Todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção da taxa do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Como consultar se vai receber benefícios do Cadastro Único?
Para que os inscritos no Cadastro Único consultem se terão acesso a um dos benefícios liberados, podem contar com os canais online.
- App Meu CadÚnico: na opção “Consulta completa”, depois de fazer login;
- Telefone CadÚnico: 0800 707 2003.