SãO PAULO (SP) — Após uma série de discussões no Congresso Nacional, o projeto de lei que regulamenta as apostas online no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Com a regulamentação, a cobrança de impostos também passará a ser realizada para empresas e apostadores.
A medida será válida tanto para jogos virtuais relacionados a apostas esportivas, quanto para cassinos e bingos online. Agora, após ser analisado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula.
Entenda os detalhes sobre a regulamentação das apostas online:
- A medida foi criada pelo Governo Federal com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos em todo o país;
- Para tal, a cobrança será realizada tanto para apostadores quanto para as plataformas que gerenciam as apostas;
- A expectativa do Ministério da Fazenda é de que mais de R$ 100 bilhões sejam arrecadados todos os anos com a taxação;
- Para tal, as empresas deverão buscar a regulamentação junto ao Governo Federal;
- Atualmente, cerca de 130 organizações já demonstraram interesse pelo processo que será obrigatório para a manutenção das atividades;
- Para seguir funcionando, elas deverão pagar um imposto de 12% sobre as receitas obtidas com as apostas;
- Além disso, será preciso pagar uma outorga de R$ 30 milhões;
- Com o pagamento, elas garantirão a autorização de funcionamento no Brasil por cinco anos;
- O projeto de lei também prevê a cobrança de impostos para apostadores;
- Agora, eles passarão a ter a obrigação de pagar uma taxa de 15% sobre os prêmios recebidos com as apostas;
- No entanto, o projeto prevê a isenção para premiações de até R$ 2.100;
- Os valores recebidos também precisarão ser declarados por meio do Imposto de Renda de Pessoa Física.
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