Apostas online são LIBERADAS e ficam mais caras para empresas e apostadores; entenda

Após uma série de discussões no Congresso Nacional, o projeto de lei que regulamenta as apostas online no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Com a regulamentação, a cobrança de impostos também passará a ser realizada para empresas e apostadores.

Apostas online são LIBERADAS e ficam mais caras para empresas e apostadores; entenda
Apostas online são LIBERADAS e ficam mais caras para empresas e apostadores; entenda. (Imagem: FDR)

A medida será válida tanto para jogos virtuais relacionados a apostas esportivas, quanto para cassinos e bingos online. Agora, após ser analisado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula.

Entenda os detalhes sobre a regulamentação das apostas online:

  • A medida foi criada pelo Governo Federal com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos em todo o país;
  • Para tal, a cobrança será realizada tanto para apostadores quanto para as plataformas que gerenciam as apostas;
  • A expectativa do Ministério da Fazenda é de que mais de R$ 100 bilhões sejam arrecadados todos os anos com a taxação;
  • Para tal, as empresas deverão buscar a regulamentação junto ao Governo Federal;
  • Atualmente, cerca de 130 organizações já demonstraram interesse pelo processo que será obrigatório para a manutenção das atividades;
  • Para seguir funcionando, elas deverão pagar um imposto de 12% sobre as receitas obtidas com as apostas;
  • Além disso, será preciso pagar uma outorga de R$ 30 milhões;
  • Com o pagamento, elas garantirão a autorização de funcionamento no Brasil por cinco anos;
  • O projeto de lei também prevê a cobrança de impostos para apostadores;
  • Agora, eles passarão a ter a obrigação de pagar uma taxa de 15% sobre os prêmios recebidos com as apostas;
  • No entanto, o projeto prevê a isenção para premiações de até R$ 2.100;
  • Os valores recebidos também precisarão ser declarados por meio do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Confira outras informações sobre como funcionam as apostas online neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.