- A polícia identificou indícios de que os prêmios das apostas digitais não estavam sendo pagos aos apostadores;
- As apostas digitais enfrentam ilegalidade no Brasil;
- Decisão da Justiça confiscou R$ 101 milhões da Blaze.
Influenciadores digitais estão sendo denunciados por promoverem apostas digitais ilegais, como revelado pelo programa Fantástico da TV Globo. A reportagem, exibida no último domingo, 17, destacou o site Blaze, cuja atuação levou a Justiça brasileira a bloquear R$ 101 milhões após investigação em São Paulo.
A polícia identificou indícios de que os prêmios das apostas digitais não estavam sendo pagos aos apostadores. Duas semanas antes, o Fantástico já havia mostrado a prisão de influenciadores por promoverem o “Jogo do Tigrinho”, outro jogo ilegal.
Desta vez, a reportagem trouxe detalhes exclusivos de uma investigação sobre o “Jogo do Aviãozinho” e o “Crash”, ambos associados ao site Blaze. As apostas digitais enfrentam ilegalidade no Brasil.
A prática ilícita pode resultar em penalidades para empresas, apostadores e influenciadores digitais que fazem a divulgação em redes sociais. A polícia de São Paulo iniciou a investigação da Blaze após denúncias de apostadores sobre a não quitação de prêmios mais elevados, levantando suspeitas de estelionato.
Mesmo na decisão que confiscou R$ 101 milhões da Blaze, a retirada do site do ar, ordenada pela Justiça, não foi eficaz. Embora um dos endereços eletrônicos tenha parado de funcionar, outros surgiram em seu lugar, mantendo a oferta de jogos online.
A complicação reside no fato de a empresa não ter sede ou representantes legais no Brasil, dificultando a investigação policial para identificar os responsáveis. Conforme relatórios financeiros no inquérito, parte do montante arrecadado pela Blaze é direcionada a três brasileiros, presumivelmente os proprietários ocultos da empresa.
O que dizem os envolvidos sobre a fiscalização das apostas digitais?
A Blaze, representada por seus advogados, argumenta que sua sede em Curaçao não configura infração penal, mesmo quando os apostadores são brasileiros. Eles citam um caso similar em que o Ministério Público de SP solicitou o arquivamento do inquérito, e um juiz reverteu a decisão de bloqueio do site.
Os influenciadores mencionados na reportagem estão sob investigação, tendo sido contatados pelo Fantástico. Viih Tube solicitou o encerramento do contrato com a Blaze ao conhecer as denúncias. Jon Vlogs mantém contrato desde 2021, alegando relação exclusivamente de influenciador, sem participação acionária.
Mel Maia, por meio de seus advogados, alega desconhecimento sobre investigações envolvendo o site, afirmando que sua contratação era apenas para ações de publicidade. Rico Melquiades, MC Kauan e Juju Salimeni não responderam aos contatos.
Apostas digitais esportivas no Brasil
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil teve um novo desdobramento. Um Projeto de Lei que oficializa as atividades deste mercado físico e online foi aprovado. O próximo passo é a votação do PL no Senado Federal.
Esta é uma das propostas apresentadas pelo Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação e estabelecer a tributação de prêmios, casas de apostas, taxas de operação e demais regras direcionadas à publicidade deste setor.
Lembrando que a regulamentação das apostas esportivas aprovada pelos deputados é originária de uma proposição feita pelo Governo Federal. O projeto, relatado pelo deputado Adolfo Viana, abrange as apostas de cota fixa em eventos esportivos reais, incluindo jogos online.
Uma das principais expectativas do governo é a arrecadação anual de bilhões de reais com essa medida. No entanto, para o próximo ano, a estimativa é mais modesta, de R$ 700 milhões, devido à falta de regulamentação do mercado.
A carga tributária proposta pelo governo é de 18% para as casas esportivas e até 30% para os prêmios obtidos pelos apostadores. No entanto, uma das alterações feitas pelo relator foi a distribuição dos recursos arrecadados através das apostas esportivas.
Essa divisão gerou divergências entre os deputados, mas o relator propôs um texto que favorece os ministérios atualmente ocupados por membros do Centrão. Ele aumentou a parcela destinada ao Esporte, agora sob a responsabilidade de André Fufuca, de 3% para 4%.
Além disso, incluiu a pasta do Turismo, comandada por Celso Sabino, e a Embratur. Vale ressaltar que os deputados aprovaram um dispositivo contra a orientação do líder do governo, José Guimarães, que retira do Executivo o poder de decidir para quais programas e projetos serão destinados os recursos provenientes das taxações de apostas esportivas.
Regras das apostas esportivas
O mercado de apostas esportivas está passando por transformações significativas com a implementação de novas regulamentações. A proposta em questão estabelece requisitos e um processo de autorização para empresas que desejam atuar no ramo das apostas online.
Conforme o texto, caberá ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de conceder as autorizações, levando em consideração critérios de “conveniência e oportunidade”.
Não haverá um limite estabelecido para o número de casas de apostas autorizadas, porém, as autorizações serão intransferíveis e terão validade de até três anos.
Para solicitar a permissão, as empresas deverão ter sede e ser constituídas no Brasil. O processo de autorização será baseado na análise de documentos, reputação, capacidade técnica e financeira da empresa.
Além disso, futuras regulamentações do Ministério da Fazenda estabelecerão critérios adicionais, como a estrutura e o funcionamento das empresas. A fim de garantir a segurança e a integridade do mercado, serão adotadas medidas como:
- A criação de canais de atendimento aos apostadores e ouvidoria;
- Mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa;
- Ações para prevenir vícios relacionados às apostas e mecanismos para evitar a manipulação de resultados.
Essas medidas visam promover um ambiente regulado e seguro para os apostadores, ao mesmo tempo em que combatem práticas ilegais e protegem a integridade do esporte.
