PIS/PASEP 2024: entenda os critérios de pagamento e consulte se terá direito

Pontos-chave
  • O pagamento do PIS/PASEP começa em fevereiro de 2024;
  • Quem trabalhou em 2022 dentro dos critérios pode receber;
  • Para consultar se tem direito basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

O Ministério do Trabalho e Emprego estima que 24,5 milhões de trabalhadores tenham acesso ao PIS/PASEP 2024. Essas pessoas receberam em suas contas o abono de até 1 salário mínimo, quantia que representa o 14º pagamento para a maioria dos brasileiros. É preciso cumprir alguns critérios para receber.

PIS/PASEP 2024: entenda os critérios de pagamento e consulte se terá direito
PIS/PASEP 2024: entenda os critérios de pagamento e consulte se terá direito (Imagem: FDR)

O pagamento do PIS/PASEP 2024 é uma responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, mas também do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Os empregadores fazem o pagamento de impostos que recolhidos geram a verba que será revertida no abono salarial. 

São selecionados os trabalhadores que ganham as menores remunerações, aqueles limitados a dois salários mínimos no mês. O pagamento é anual, isso significa que uma parcela é paga a cada ano, e o calendário é organizado entre os meses de fevereiro a junho com possibilidade de saque até dezembro. 

O PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa Econômica a quem trabalha em empresas privadas. Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é depositado pelo Banco do Brasil aos funcionários do setor público.

Quem vai receber o PIS/PASEP 2024?

Os critérios para receber o PIS/PASEP 2024 são padronizados, isso significa que eles não mudam independente do ano. O que é atualizado a cada nova pagamento é o período em que o trabalhador cumpria com esses critérios. Em outras palavras, muda-se a cada calendário o ano-base a ser considerado.

Em 2023, por exemplo, receberam aqueles que trabalharam em 2021. Em 2024 terão acesso ao benefício quem trabalhou em 2022, e assim por diante. O pagamento é feito sempre para quem atuou dentro das regras dois anos antes da liberação do abono.

Neste ano vão receber aqueles que:

  • Receberam até dois salários mínimos mensais, em média, em 2022;
  • Estão inscritos no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Atuaram com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022;
  • Tiveram seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo por meio do RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Não têm direito ao benefício os empregados domésticos, trabalhadores rurais ou quem foi contratado por pessoa física e não jurídica.

Consultar pagamento do PIS/PASEP 2024

Para consultar se tem direito ao pagamento do PIS/PASEP 2024, a data em que receberá o benefício e o valor, o cidadão pode usar o canal liberado pelo Ministério do Trabalho. É recomendado que esta consulta aconteça apenas em 2024, quando os dados serão atualizados no sistema.

Os interessados poderão verificar as informações em:

  • Acesse o App Carteira de Trabalho Digital e faça login;
  • Em “Benefícios” selecione “Abono salarial”;
  • Agora escolha “Ano-base 2022”;
  • Tenha acesso as informações sobre: valor e data de pagamento.

Calendário do PIS/PASEP em 2024

Os pagamentos do PIS/PASEP 2024 começam em fevereiro. A quantia será depositada com base no número de meses trabalhados em 2022. O piso será de R$ 117 e o máximo de R$ 1.412 que equivale a 1 salário mínimo. O valor vai subindo a cada mês de serviço, até completar 12 meses.

O cronograma é organizado com base no mês de nascimento do trabalhador para o PIS, e no final do benefício para o PASEP. 

PIS

NASCIDO EM RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
JANEIRO 15/02/2024 27/12/2024
FEVEREIRO 15/03/2024 27/12/2024
MARÇO 15/04/2024 27/12/2024
ABRIL 15/04/2024 27/12/2024
MAIO 15/05/2024 27/12/2024
JUNHO 15/05/2024 27/12/2024
JULHO 17/06/2024 27/12/2024
AGOSTO 17/06/2024 27/12/2024
SETEMBRO 15/07/2024 27/12/2024
OUTUBRO 15/07/2024 27/12/2024
NOVEMBRO 15/08/2024 27/12/2024
DEZEMBRO 15/08/2024 27/12/2024

PASEP

0 15/02/2023 28/12/2023
1 15/03/2023 28/12/2023
2 17/04/2023 28/12/2023
3 17/04/2023 28/12/2023
4 15/05/2023 28/12/2023
5 15/05/2023 28/12/2023
6 15/06/2023 28/12/2023
7 15/06/2023 28/12/2023
8 17/07/2023 28/12/2023
9 17/07/2023 28/12/2023

Como fazer o saque do PIS/PASEP 2024

Por serem bancos pagadores diferentes, a forma de saque também muda. Quem vai receber o PIS/PASEP 2024 deve estar atento a como acessar o benefício, sendo que os valores ficarão disponíveis nos seguintes canais liberados pela Caixa Econômica e pelo Banco do Brasil.

PIS

  • Saque na agência da Caixa ou casa lotérica com documento e cartão;
  • Saque nos caixas eletrônicos;
  • Movimentação no App Caixa Tem para quem não é correntista do banco;
  • Liberação do benefício na conta corrente de quem já é cliente do banco.

PASEP

  • Depósito na conta corrente de quem é cliente do BB;
  • Saque presencial nos guichês das agências;
  • Saque no caixa eletrônico;
  • Transferência do dinheiro via TED para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no site.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]