O prazo para saque do abono salarial do PIS/Pasep esquecido se estende até 28 de dezembro, totalizando R$ 535,8 milhões ainda disponíveis para trabalhadores formais e servidores públicos.
O saque do PIS/PASEP esquecido se refere aos valores que não foram resgatados dentro do cronograma oficial que vigorou em 2023. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que mais de 540 mil profissionais têm direito ao benefício, com 153,6 mil vinculados ao PIS e 387,3 mil ao Pasep.
O abono do PIS (Programa de Integração Social) destinado a trabalhadores da iniciativa privada é pago pela Caixa Econômica Federal (CEF). Enquanto isso, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é concedido aos servidores públicos pelo Banco do Brasil (BB).
O PIS é pago conforme o mês de aniversário e o Pasep leva em consideração o dígito final do registro de servidor. Os dois, no entanto, podem ser retirados até 28 de dezembro deste ano. Confira abaixo, as regras de elegibilidade do PIS/PASEP esquecido e o passo a passo da consulta.
Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP esquecido?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.
O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.
Consulta do PIS/PASEP esquecido
O cidadão conta com quatro canais de atendimento que podem ser acessados pelo celular para consultar o direito e demais detalhes sobre o abono salarial. São eles:
- Ministério do Trabalho e Previdência;
- aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- Site Gov.br;
- Telefone 158.
Nas duas primeiras alternativas o cidadão precisará fazer o acesso a partir da conta dele junto ao site do Governo Federal, para então ser redirecionado à página original onde poderá fazer a consulta sobre o abono salarial. Na hipótese de consulta pelo telefone, basta seguir as instruções dadas pela atendente virtual até chegar à etapa desejada.
Pela internet
- Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em “Entrar com gov.br”;
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site;
- Em seguida, clique em “Abono Salarial”;
- Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício.
Pelo aplicativo
- No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha;
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site;
- Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”;
- Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber.
