- Algumas isenções têm regras diferentes pelo país.
- Idosos passam a ter benefícios a partir dos 60 anos.
- Carteirinha do Idoso amplia o acesso aos benefícios.
Pessoas com mais de 60 anos tem direito a isenções em alguns serviços e impostos, como o IPTU. Além disso, eles também conseguem pagar menos em ingressos e podem viajar sem custo algum. Confira 8 isenções e benefícios garantidos aos idosos.
Talvez você não saiba, mas, a partir dos 60 anos é possível ter isenções em diversos serviços. Entre eles está a declaração do Imposto de Renda, que precisa ser entregue anualmente. Com uso da carteirinha os idosos também conseguem ter acesso a ingressos mais baratos e outros serviços.
Isenção do IPTU para idosos
A arrecadação do Imposto Territorial Urbano é uma responsabilidade de cada município, por isso as regras podem variar entre si.
Geralmente a isenção é concedido a quem tem acima de 60 anos, quem recebe o Benefício de Prestação Continuar (BPC), é aposentado ou pensionistas. Como dito, as regras podem mudar entre as cidades.
A isenção é concedida para a pessoa que possui apenas um imóvel, usado para sua moradia e que tenha área construída de até 120 m2. Para ter acesso a isenção é necessário comparecer ao setor responsável na prefeitura portando os documentos:
- Documento do imóvel;
- Documentos pessoais do proprietário (CPF e RG);
- Se for casado: Cópia de Certidão de casamento e CPF e RG do cônjuge – Se for viúvo(a): Atestado de Óbito;
- Comprovante de Renda mensal recente (INSS ou PREVMOC etc.);
- Comprovante de Residência atual;
- Carnê de IPTU do ano da solicitação.
Isenção no Imposto de Renda
Tanto aposentados quanto pensionistas podem ter acesso a isenção, desde que tenham acima de 65 anos e renda anual até R$ 24.751,74; saiba mais.
Isenção na conta de luz
A Tarifa Social de Energia Elétrica é voltada aos seguintes grupos:
- Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimonacional;
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla).
Nessa última situação é necessário que o tratamento necessite de uso contínuo de aparelho médico ou terapêutico que use energia elétrica.
Atendimento preferencial
Esse benefício está disponível em órgãos públicos, mas, acaba sendo estendido, por exemplo aos mercados, que, geralmente, criam filas voltadas ao atendimento preferencial.
Por determinação os idosos sempre têm prioridade em processos e procedimentos, isso inclui até mesmo as ações judiciais. Nos locais em que o atendimento acontece por meio de senhas, os idosos devem receber senhas prioritárias, que aceleram o atendimento.
Meia entrada
Com a carteirinha do idoso é possível ter descontos que podem chegar a 70%. Os benefícios incluem a compra de meia entrada em ingressos artísticos, culturais, de lazer e até esportivos.
A emissão é feita gratuitamente e pela internet, a carteirinha ainda serve como uma espécie de “identificação do idoso”.
Medicamentos
Nesse caso é necessário consultar a lista de medicamentos oferecidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, pois, nem todos são gratuitos, para alguns é concedido o desconto de 90%.
Além disso, o Estatuto do Idoso ainda garante o acesso gratuito a próteses, órteses e outros recursos relacionados ao tratamento.
Estacionamento gratuito
5% das vagas em estacionamentos públicos privados devem ser destinadas às pessoas com mais de 60 anos. As vagas devem estar sinalizadas de forma clara para facilitar o acesso.
Gratuidade no transporte público
Por lei, 10% dos assentos nos veículos de transporte público são destinados às pessoas idosas. O acesso a esse serviço geralmente é feito através do uso de carteirinha que é emitida em cada município.
Mas, também é possível utilizar essa gratuidade com apresentação do documento de identificação com foto.
Essa gratuidade também é oferecida em viagens interestaduais, ou seja, entre diferentes estados. Nesse caso, se os 10% de vagas já tiverem sido ocupadas, a empresa deve oferecer 50% de desconto na compra da passagem.
Para utilizar o serviço, além de comprovar a idade, também é necessário comprovar a limitação de renda que impede o pagamento do valor.
