Começaram nesta segunda-feira (18) as inscrições para o programa CNH Social. Serão 5 mil vagas oferecidas a quem deseja a primeira via da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC). Também há possibilidade de incluir novas categorias no documento.
O governo da Paraíba vai dividir as 5 mil vagas da CNH Social entre: primeira habilitação para categorias A e B (50%), Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), adição de categoria A ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E (40%) e também renovação de CNH (10%).
Quem pode se inscrever na CNH Social?
Para concorrer a uma das vagas no programa CNH Social, os interessados deverão preencher um formulário online. A ideia é selecionar prioritariamente aqueles que vivem em situação de baixa renda e que por isso não teriam condições de financiar os custos da habilitação.
Quem se interessar pela vaga deve preencher os seguintes requisitos para se inscrever:
- Ter mais de 18 anos,
- Saber ler e escrever,
- Possuir CPF,
- Comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba,
- Não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação,
- Possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único.
Grupos prioritários na seleção
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Desempregados;
- Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos;
- Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens; e
- Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);
- Egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade;
- Pessoas com deficiência;
- Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); e
- Mulheres vítimas de violência doméstica.
Inscrição CNH Social na Paraíba
As inscrições na CNH Social ficam disponíveis a partir de 12h desta segunda-feira (18), e terminam a meia noite do dia 17 de janeiro. Todo o processo acontece de maneira online.
- Acesse o site do Habilitação Social;
- Clique em “Fazer inscrição”;
- Preencha ao formulário e envie.
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