SãO PAULO (SP) — Aprovada nesta semana, a taxação das bets, empresas que realizam apostas esportivas, deverá impor novas regras para os cidadãos que costumam apostar no Brasil. Confira as principais mudanças sobre o tema.
A regulamentação da taxação foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Senado Federal. Com isso, passará a ser necessário realizar o pagamento de impostos por premiações recebidas por meio das apostas esportivas.
Confira os principais pontos sobre a taxação das bets:
- De acordo com o Governo Federal, a medida tem o objetivo principal de regulamentar o setor no Brasil;
- Além disso, a taxação deverá auxiliar a aumentar a arrecadação no país;
- A estimativa é de que, durante o próximo ano, cerca de R$ 2 bilhões possam ser arrecadados com a mudança;
- A medida foi tomada após a popularização das casas de apostas;
- O projeto ainda deverá retornar para a Câmara Federal para uma nova votação;
- Em seguida, ele precisará ser sancionado pelo presidente Lula antes de entrar em vigor;
- Projeto prevê taxação apenas para os ganhadores;
- Nesse caso, quem receber alguma premiação deverá pagar um imposto de 15% sobre o valor recebido;
- No entanto, a taxa de imposto só será cobrada caso a premiação ultrapasse o valor de R$ 2.112;
- Taxa foi definida de acordo com a tabela mensal do Imposto de Renda;
- Dessa forma, o valor deverá ser atualizado anualmente, caso a proposta seja aprovada no formato atual;
- Para prêmios menores, o imposto não precisará ser pago;
- Já para as casas de apostas, o imposto cobrado será de 12%;
- Além disso, elas terão de pagar por uma licença de funcionamento no país;
- Quem participar de alguma ação e perder o dinheiro não será cobrado.
Confira mais informações sobre como funcionará a taxação das apostas no Brasil neste link.
