A taxação para apostas esportivas online foi aprovada. Agora, a atividade vai passar por mudanças significativas. A ideia principal é que, havendo tributação sobre este tipo de produto, ele possa se tornar mais sério. Veja o que pode ser alterado na prática.
Os jogos de aposta online têm crescido consideravelmente no país. Hoje já é possível apostar dinheiro em uma série de partidas esportivas, não apenas em campeonatos de futebol de campo. Devido ao crescimento, o governo se interessou pela taxação de bets a fim de aumentar o recolhimento tributário.
O que muda com a taxação das apostas esportivas?
O texto prevê a tributação de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta. Na proposta original, o governo pretendia cobrar 18%. A alíquota, no entanto, foi reduzida pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
As empresas também terão de pagar uma outorga de até R$ 30 milhões para funcionarem legalmente por cinco anos, com uma mesma empresa podendo pagar o valor para operar até três marcas comerciais.
Vale lembrar que o projeto também faz parte do pacote do governo para zerar o déficit primário em 2024. Ao longo do ano, a estimativa de arrecadação variou. No início do ano, o governo previa arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.
Abaixo, confira algumas das exigências feitas às empresas de apostas:
- Elas deverão ter pelo menos uma pessoa brasileira como sócia, que detenha no mínimo 20% do capital social.
- O sócio ou acionista não poderá ter participação, direta ou indireta, em sociedades anônimas de futebol, nem ser dirigente de equipe desportiva no Brasil;
- Eles também não poderão atuar em Instituições financeiras e de pagamento que processem apostas em quota fixa.
