O Bolsa Família passará por mudanças para 2024. Isso porque a partir de janeiro os beneficiários que tiverem algum tipo de inconsistência no seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) poderão ter benefício negado – ou até mesmo cancelado. Veja como evitar o problema.
A nova regra do Bolsa Família foi estabelecida com a publicação da Instrução Normativa nº 33, publicada no Diário Oficial do dia 13 de dezembro, e passa a valer a partir de janeiro para quem está inscrito no programa.
Vale lembrar que o pagamento do benefício neste mês de dezembro foi antecipado. Pela regra do programa, os depósitos deveriam começar somente no próximo dia 18. Contudo, para disponibilizar o benefício em tempo das festividades de final de ano, o governo federal decidiu antecipar o repasse.
Bolsa Família pune CPF irregular
Porém, a falta de regularização do CPF já vem impedindo novas famílias de serem habilitadas (aprovadas) no Bolsa Família desde agosto de 2023.
Basicamente, os beneficiários que estiverem com algum tipo de irregularidade – CPF suspensou ou cancelado na Receita Federal – serão considerados cadastros com pendência de gravidade alta e média, impedindo o pagamento do benefício.
- Suspenso – quando o cadastro do CPF está incompleto ou incorreto (gravidade média);
- Cancelado – quando ocorre duplicidade de CPFs ou por decisão ao final de um processo que confirmou a inconsistência cadastral; e
- Titular falecido – é um indicativo de óbito, marcado quando é informada a data de falecimento na base do CPF.
Calendário do Bolsa Família em dezembro
- NIS final 1: 11 de dezembro;
- NIS final 2: 12 de dezembro;
- NIS final 3: 13 de dezembro;
- NIS final 4: 14 de dezembro;
- NIS final 5: 15 de dezembro;
- NIS final 6: 18 de dezembro;
- NIS final 7: 19 de dezembro;
- NIS final 8: 20 de dezembro;
- NIS final 9: 21 de dezembro
- NIS final 0: 22 de dezembro.
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