O programa Desenrola Brasil teve sua prorrogação anunciada pelo Presidente Lula e pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, com vigência até 31 de março de 2024. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), visa ampliar os benefícios do programa.
A renovação do Desenrola Brasil tem como objetivo a renegociação de dívidas de até R$ 20 mil, permitindo opções de parcelamento. Esta iniciativa busca a recuperação de créditos e resolução de dívidas de brasileiros.
Até dezembro, o Desenrola Brasil já beneficiou 10,7 milhões de pessoas, com R$ 29 bilhões em dívidas renegociadas. Com a medida provisória assinada pelo presidente Lula e pelo ministro Fernando Haddad, o programa ajustou suas regras de acesso.
Agora, a plataforma aceita contas Gov.br de nível bronze, além dos níveis prata e ouro, ampliando o acesso aos benefícios. No entanto, os usuários de nível bronze podem efetuar o pagamento dos saldos negociados apenas à vista. Essa expansão estima que mais 12,7 milhões de brasileiros terão a oportunidade de aderir ao programa.
Passo a passo da renegociação pelo Desenrola Brasil
Os interessados devem se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação. Veja o passo a passo:
- Acessar o portal www.gov.br
- Selecionar “Entrar com gov.br”
- Digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta
- Preencher formulário com dados pessoais.
Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:
- Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH)
- Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou
- Validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.
O nível Ouro é obtido por meio da:
- Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou;
- Pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Quem pode participar da nova etapa do Desenrola Brasil?
- Todas as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, R$ 2.640;
- O público atual deve estar inscrito no sistema Cadastro Único (CadÚnico).
Quais dívidas poderão ser renegociadas?
- A prioridade será dada a dívidas de até R$ 5 mil por devedor;
- Poderão ser renegociados débitos bancários e não bancários (contas de água, luz, internet, etc), contraídos desde 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
- Dívidas entre R$ 5 mil a R$ 20 mil.
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