O salário mínimo 2024 será de R$ 1.412, sendo aplicável a trabalhadores do setor público e privado, aposentados, pensionistas, além de beneficiários de auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Essa cifra representa um aumento de R$ 92 em relação aos atuais R$ 1.320 deste ano. A implementação do salário mínimo 2024 está prevista para fevereiro do próximo ano, impactando diversos segmentos da população.
A projeção do salário mínimo 2024, estimada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro, que foi de 3,85%, e no crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, que atingiu 3%, resulta em um valor estimado de R$ 1.320.
O cálculo considera a fórmula: 1 + PIB de 2022 multiplicado por 1 + INPC multiplicado por R$ 1.320. A expectativa é que esse valor seja confirmado e aplicado a partir de fevereiro do próximo ano.
O anúncio do salário mínimo de 2024 traz expectativas, uma vez que seu valor é impactante para milhões de brasileiros. As mudanças na fórmula de reajuste buscam garantir que o mínimo seja compatível com a realidade econômica do país, proporcionando melhores condições de vida aos trabalhadores.
Essa nova medida proposta visa garantir um aumento real e significativo do salário mínimo para o povo brasileiro, se alinhando de maneira correta às condições econômicas do país.
Política de valorização do salário mínimo em 2024
A partir do dia 1º de janeiro de 2024, entra em vigor a política de valorização do salário mínimo, impulsionada através do texto aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula nesta semana.
Seguindo a nova regra, a valorização será resultado da soma entre o índice de inflação do ano precedente e o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O índice de inflação considerado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos últimos 12 meses até novembro do ano anterior ao reajuste. Em anos em que o PIB não apresentar crescimento, o reajuste será orientado apenas pela inflação.
Salário mínimo 2024 ideal
Caso seja confirmado, o salário mínimo para 2024 será de R$ 1.412, um valor inferior aos R$ 1.421 previstos pela política de valorização do salário mínimo acima da inflação e à proposta do governo no Orçamento de agosto.
Esse valor é utilizado como referência também para o seguro-desemprego, que não pode ser inferior ao salário mínimo. O cálculo do benefício leva em consideração a média dos três salários anteriores à demissão, aplicando um redutor de acordo com a faixa salarial.
Mensalmente, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula o preço da cesta básica de alimentos em 17 capitais do Brasil.
E, a partir dela, também calcula qual seria o salário mínimo ideal no país para cobrir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Segundo a entidade, o salário mínimo em novembro deveria ser de R$ 6.294,71 ou 4,77 vezes o valor do mínimo atual, fixado em R$ 1.320, e 4,45 vezes o valor do mínimo projetado para 2024.
O que muda com o salário mínimo 2024?
O salário mínimo previsto para 2024 pode superar R$ 1,4 mil, impactando benefícios como contribuições e BPC, alcançando um máximo de R$ 1.421 mensais para os beneficiários do INSS.
Além disso, o abono salarial do PIS/PASEP também pode ser afetado, possibilitando que cada trabalhador receba até R$ 1.421. Contudo, as regras devem ser seguidas, incluindo a divisão proporcional do benefício de acordo com os meses trabalhados em 2022. Observe!
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem que o cidadão brasileiro precise realizar contribuições previdenciárias periodicamente. A particularidade é que ele é destinado aos idosos com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência permanente.
Mas, é importante ressaltar que não se trata de uma aposentadoria do INSS. O BPC é uma espécie de salário pago ao público-alvo mencionado no valor equivalente ao piso nacional, que hoje é de R$ 1.320. Isso quer dizer que o benefício é anualmente ajustado junto à atualização anual do salário mínimo.
Portanto, se o salário mínimo em 2024 realmente for fechado em R$ 1.421, a quantia paga pelo BPC será a mesma. De toda forma, os critérios de inclusão são basicamente os mesmos.
A renda mínima a ser apresentada para ter acesso ao benefício é de ¼ do piso nacional. Se o valor proposto para o salário mínimo em 2024 for confirmado, a renda per capita deve ser de R$ 355,25.
PIS/PASEP
O PIS/PASEP trata-se de um abono salarial pago aos trabalhadores com carteira assinada durante o período de prestação de serviços formal. O valor do benefício equivale ao salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.320.
Isso quer dizer que ele também sofrerá um reajuste junto ao novo salário mínimo em 2024. Se o piso nacional proposto para o ano que vem for aprovado, os trabalhadores terão direito a receber um abono salarial de até R$ 1.421.
Lembrando que o cálculo do PIS/PASEP é proporcional à quantidade de meses trabalhados, até atingir o piso nacional assim que o trabalhador completar 12 meses de trabalho com carteira assinada.
Mas para ter direito ao PIS/PASEP é preciso se enquadrar nos seguintes critérios:
- Atuar com carteira assinada pelo período mínimo de cinco anos;
- Receber uma média mensal de dois salários mínimos no decorrer do ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por, pelo menos, 30 dias no ano-base, sendo consecutivos ou não;
- Ter os dados pessoais e trabalhistas devidamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
