- O INSS oferece diversos tipos de aposentadorias e benefícios previdenciários, cada um com suas próprias regras e requisitos;
- O Guia do INSS libera informações referentes à contribuição e pagamento;
- É importante lembrar que os benefícios oferecidos pelo Guia do INSS, exigem perícia prévia.
O Guia do INSS surgiu no FDR como uma forma de auxiliar os cidadãos brasileiros com dúvidas acerca das normas e modo de funcionamento do Instituto Nacional do Seguro Social. Abaixo você confere todos os detalhes sobre tipos e valores das aposentadorias e pensões em 2024.
O Guia do INSS libera informações referentes à contribuição e pagamento, sendo portanto, dividido em dois calendários e tendo duas tabelas à nível de informação. Antes de explicar como funcionam as tabelas do INSS, é importante lembrar que os segurados da autarquia têm direito alguns benefícios são eles:
- Auxílio-doença;
- Décimo terceiro;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-acidente;
- Pensão;
- Salário maternidade;
- Reabilitação profissional;
- Salário família;
- Entre outros.
É importante lembrar que os benefícios oferecidos pelo Guia do INSS, exigem perícia prévia e o acesso se dá através do portal Meu INSS por meio de uma solicitação. É válido mencionar também que para evitar pendências e bloqueio no benefício previdenciário, os segurados precisam realizar anualmente a prova de vida.
Guia do INSS de aposentadorias e benefícios
O INSS oferece diversos tipos de aposentadorias e benefícios previdenciários, cada um com suas próprias regras e requisitos. A seguir, estão listados as principais opções:
- Aposentadoria por idade: para trabalhadores urbanos com idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: para trabalhadores urbanos que tenham contribuído por 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher.
- Aposentadoria por idade rural: para trabalhadores rurais com idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição do professor: para professores com 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos, se mulher, desde que tenham exercido exclusivamente atividades de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou médio.
- Aposentadoria por invalidez: para trabalhadores que ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho em razão de doença ou acidente.
- Aposentadoria especial: para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruído excessivo, produtos químicos, radiação, entre outros.
- Aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio: para trabalhadores que tenham atingido o tempo mínimo de contribuição na data de entrada em vigor da Reforma da Previdência (13 de novembro de 2019) e optem por cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para completar o tempo mínimo.
- Salário-maternidade: benefício pago às mães trabalhadoras que se afastam do trabalho por motivo de licença-maternidade.
- Auxílio-doença: benefício pago aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho em razão de doença ou acidente.
- Pensão por morte: benefício pago aos dependentes do segurado do INSS em caso de falecimento, desde que o segurado tenha contribuído por pelo menos 18 meses ou tenha sido vítima de acidente de trabalho.
Direitos dos aposentados do INSS
Para mais de 38 milhões de aposentados do INSS, as complexidades das regras previdenciárias frequentemente geram incertezas. A seguir, veja os principais direitos dos segurados da Previdência Social:
- Aposentado tem direito a receber FGTS, 13º, PIS e outras verbas;
- Aposentados que trabalham têm direito a plano de saúde e 13º, mas não ao auxílio-doença;
- Como funciona a prova de vida do INSS e o que é preciso fazer;
- Veja as revisões para aumentar a aposentadoria do INSS;
- Entenda os atrasados do INSS, como são pagos e quem tem direito.
Tabela de contribuições para aposentados do INSS
| Salário de contribuição | Alíquota da contribuição previdenciária |
| Até R$ 1.320 | 7,5% |
| De R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 | 7,5% a 8,25% |
| De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 | 8.25% a 9,5% |
| De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 | 9,5% a 11,69% |
Modelos de contribuições do INSS
Existem dois tipos de contribuições do INSS, a obrigatória e a facultativa. A diferença entre cada uma delas consiste na execução ou não de uma atividade remunerada. Entenda a seguir!
Contribuição individual
Na contribuição individual, ou obrigatória, o contribuinte tem a obrigação de realizar o pagamento do INSS sobre a sua remuneração mensal. Ou seja, ele atua numa atividade remunerada e é obrigado a pagar ao instituto.
Contribuição facultativa
Enquanto isso, na contribuição facultativa, o contribuinte é aquele que não realiza atividade remunerada, mas deseja recolher e ter a proteção da Previdência Social. Ele não é obrigado a recolher o INSS, mas pode preservar os seus direitos previdenciários no que tange a pensões, aposentadorias e auxílio-doença.
Vale salientar que se o trabalhador realizar a contribuição previdenciária na categoria errada, poderá perder direitos. Além disso, é importante que o trabalhador tenha um cuidado especial com a regularidade das contribuições previdenciárias.
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