O Governo Federal traz novidades quanto ao calendário do PIS/PASEP 2024. As datas dos pagamentos já foram definidas pelo Executivo Federal, aguardando apenas a aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A previsão é para que o Codefat se reúna no dia 13º de dezembro para votar as datas de pagamento do PIS/PASEP 2024. Importante reforçar que, a folha de pagamento do abono salarial que irá vigorar no próximo ano, tem referência no tempo de trabalho exercido em 2022.
Se a votação for favorável, os trabalhadores devem começar a receber o PIS/PASEP 2024 a partir do dia 15 de fevereiro, podendo efetuar saques até o dia 27 de dezembro do ano que vem. Lembrando que os últimos calendários propostos pelo Governo Federal foram aprovados por unanimidade pelo conselho.
O PIS/PASEP 2024 é dividido em duas partes. A primeira consiste no PIS (Programa de Integração Social) destinado a trabalhadores da iniciativa privada que é pago pela Caixa Econômica Federal (CEF).
A segunda parte se refere ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é concedido aos servidores públicos pelo Banco do Brasil (BB). Confira as regras de elegibilidade e calendário de saque do PIS/PASEP 2024 a seguir!
Calendário do PIS/PASEP 2024
PIS
- Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;
- Fevereiro – 15 de março de 2024;
- Março – 14 de abril de 2024;
- Abril – 15 de abril de 2024;
- Maio – 15 de maio de 2024;
- Junho – 15 de maio de 2024;
- Julho – 15 de junho de 2024;
- Agosto – 15 de junho de 2024;
- Setembro – 15 de julho de 2024;
- Outubro – 15 de julho de 2024;
- Novembro – 15 de agosto de 2024;
- Dezembro – 15 de agosto de 2024.
PASEP
- Inscrição final 0 – 15 de fevereiro de 2024;
- Inscrição final 1 – 15 de março de 2024;
- Inscrição final 2 – 15 de abril de 2024;
- Inscrição final 3 – 15 de abril de 2024;
- Inscrição final 4 – 15 de maio de 2024;
- Inscrição final 5 – 15 de maio de 2024;
- Inscrição final 6 – 17 de junho de 2024;
- Inscrição final 7 – 17 de junho de 2024;
- Inscrição final 8 – 15 de julho de 2024;
- Inscrição final 9 – 15 de agosto de 2024.
Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP 2024?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.
O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.
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