Comissão da Câmara dos Deputados aprovou a reserva de vagas de emprego para profissionais recém-formados. Medida deve contribuir para o aumento do número de funcionários públicos.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um sistema de reserva de vagas. Agora, serão contemplados os profissionais recém-formados, que terão a oportunidade de conquistar vagas de emprego no funcionalismo público.
O texto aprovado pela Comissão foi o substitutivo do relator, deputado Márcio Correa (MDB-GO), ao Projeto de Lei 3840/23, da deputada Enfermeira Ana Paula. O texto altera Lei Nº 8.745/93 que trata das contratações temporárias.
Reserva de vagas de emprego para profissionais recém-formados
- A proposta prevê a destinação de 10% das vagas temporárias no serviço público.
- Esse percentual deve abranger também as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil na área de saúde.
- Pelo texto serão contemplados os profissionais recém-formados em cursos da área da saúde e que não possuem experiência profissional.
- Poderão ter acesso a essas vagas apenas os profissionais formados há, no máximo, anos.
- Incialmente o texto previa a reserva apenas para os técnicos em enfermagem.
- No entanto, o relator decidiu ampliar a proposta atendendo a todos os profissionais da área da saúde.
- Na fala do relator, deputado Márcio Correa, essa ampliação deve garantir o desenvolvimento de profissionais das variadas áreas da saúde.
“A proposta inicial se mostra valiosa. Contudo, a necessidade de profissionais recém-formados abrange não apenas a enfermagem, mas também outros campos da saúde”, afirmou o relator.
A proposta já está tramitando em caráter conclusivo, mas ainda deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vale lembrar que o Governo Federal já possui o Programa Mais Médicos que é voltado a contratação de médicos para atuarem nas unidades de saúde do SUS em todo o país.
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