Um projeto pode trazer uma revisão do FGTS para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Texto precisa da aprovação do STF para ser aplicado. Profissionais que trabalham como CLT a partir de 1999 devem ser contemplados.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito do trabalhador com carteira assinada. Ele foi criado para proteger os profissionais que forem demitidos sem justa causa. Agora, a revisão do FGTS deve ser debatida.
O pagamento é feito a partir dos depósitos feitos mensalmente pelo empregador em conta no nome do seu funcionário.
Saque do FGTS
- Em geral, todo o trabalhador está inserido no saque rescisão, aquele que só é feito após o encerramento do vínculo de trabalho.
- No entanto, existem outras formas de realizar o saque do valor depositado nas contas do FGTS.
- Uma delas, a mais conhecida, é o saque-aniversário, onde o trabalhador recebe parte do saldo no mês do seu aniversário.
Revisão do FGTS
- No modelo atual, a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial).
- Com isso o rendimento do FGTS é próximo de zero.
- A discussão é justamente sobre a substituição da TR pelo índice da inflação.
- Nesse caso, poderá ser adotado o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial) ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
Votação sobre a revisão do FGTS
- A votação foi iniciada com alguns votos favoráveis, entre eles o do ministro Luís Roberto Barroso.
- Segundo Barroso, deveria ser adotada, ao menos, a correção, pelo rendimento da poupança mais a TR
- O outro voto favorável é do ministro André Mendonça
- No entanto, o ministro Zanin pediu vistas, ou seja, mais tempo para analisar a proposta, com isso o julgamento foi suspenso no começo do mês de novembro.
- Se aprovada, os trabalhadores com dinheiro em contas do FGTS a partir de 1999 serão beneficiados
- O impacto dessa aprovação será de R$ 8,6 bilhões aos cofres federais pelos próximos quatro anos.
