Critérios para ISENÇÃO do IPTU já foram divulgados e há prazo máximo de solicitação

Alguns contribuintes têm direito a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Seja por conta do seu perfil, ou devido as condições do próprio imóvel que podem garantir este benefício. É preciso estar atento a quem cumpre com as regras, e respeitar o prazo máximo para solicitar a isenção e usar em 2024.

Critérios para ISENÇÃO do IPTU já foram divulgados e há prazo máximo de solicitação
Critérios para ISENÇÃO do IPTU já foram divulgados e há prazo máximo de solicitação (Imagem: FDR)

A isenção do IPTU é direito de uma série de contribuintes, mas vai depender da legislação de cada município. Isso porque, o recolhimento do imposto faz parte de um dos direitos da prefeitura que recebe dos moradores uma contribuição pelo uso de serviços públicos. 

Quem tem direito a isenção do IPTU em 2024?

Na realidade, a lista compartilhada a seguir traz uma prévia sobre quem tem direito a isenção do IPTU em 2024. Podem haver ainda mais possibilidades de conseguir a redução do tributo, ou do não pagamento do imposto, tudo vai depender da organização da prefeitura onde mora.

É importante lembrar que há cobrança do imposto para imóveis, prédios, apartamentos, salas comerciais e até mesmo terrenos. Para conseguir a isenção do imposto é importante estar em pelo menos um desses critérios:

  • Ser idoso em condição de baixa renda;
  • Pessoa com deficiência em condição de baixa renda;
  • Imóvel ter valor de mercado baixo;
  • Ser associação assistencial, sociedade esportiva ou sem fins lucrativos;
  • Imóveis de patrimônio público;
  • Imóveis com idade de construção acima do limite.

Como pedir a isenção do IPTU?

A isenção do IPTU 2024 não será automática, os moradores que têm direito ao benefício devem fazer a solicitação direto com a prefeitura. É preciso entender ainda que o pedido não garante o acesso ao não pagamento, também será necessário aguardar a resposta do município.

O imóvel deve estar em nome do cidadão que cumpre com os requisitos que dão direito a isenção, e normalmente a concessão é feita para apenas uma propriedade.

  • Acesse o site da prefeitura e selecione “IPTU”;
  • Escolha a opção “Isenção” e tire suas dúvidas;
  • Se o prazo para solicitar isenção ainda estiver aberto, envie os documentos necessários.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]