Alguns contribuintes têm direito a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Seja por conta do seu perfil, ou devido as condições do próprio imóvel que podem garantir este benefício. É preciso estar atento a quem cumpre com as regras, e respeitar o prazo máximo para solicitar a isenção e usar em 2024.
A isenção do IPTU é direito de uma série de contribuintes, mas vai depender da legislação de cada município. Isso porque, o recolhimento do imposto faz parte de um dos direitos da prefeitura que recebe dos moradores uma contribuição pelo uso de serviços públicos.
Quem tem direito a isenção do IPTU em 2024?
Na realidade, a lista compartilhada a seguir traz uma prévia sobre quem tem direito a isenção do IPTU em 2024. Podem haver ainda mais possibilidades de conseguir a redução do tributo, ou do não pagamento do imposto, tudo vai depender da organização da prefeitura onde mora.
É importante lembrar que há cobrança do imposto para imóveis, prédios, apartamentos, salas comerciais e até mesmo terrenos. Para conseguir a isenção do imposto é importante estar em pelo menos um desses critérios:
- Ser idoso em condição de baixa renda;
- Pessoa com deficiência em condição de baixa renda;
- Imóvel ter valor de mercado baixo;
- Ser associação assistencial, sociedade esportiva ou sem fins lucrativos;
- Imóveis de patrimônio público;
- Imóveis com idade de construção acima do limite.
Como pedir a isenção do IPTU?
A isenção do IPTU 2024 não será automática, os moradores que têm direito ao benefício devem fazer a solicitação direto com a prefeitura. É preciso entender ainda que o pedido não garante o acesso ao não pagamento, também será necessário aguardar a resposta do município.
O imóvel deve estar em nome do cidadão que cumpre com os requisitos que dão direito a isenção, e normalmente a concessão é feita para apenas uma propriedade.
- Acesse o site da prefeitura e selecione “IPTU”;
- Escolha a opção “Isenção” e tire suas dúvidas;
- Se o prazo para solicitar isenção ainda estiver aberto, envie os documentos necessários.
