Os consumidores devem pagar uma conta de luz mais cara no próximo ano. Estima-se que ocorra um aumento médio na margem de 6,58%, podendo atingir 10,41% em todo o país. O reajuste exato dependerá dos debates jurídicos acerca dos créditos de impostos.
A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) projeta reajustes na conta de luz acima das taxas de inflação previstas para 2023 e 2024, que são de 4,53% e 3,91%, respectivamente.
Essas estimativas variam de acordo com o distribuidor que atende cada região, sendo influenciadas por fatores como o uso dos créditos. Em alguns estados, como Minas Gerais, onde esses créditos já foram totalmente utilizados, está previsto um aumento de 15% nas contas de luz pela Cemig em qualquer cenário.
Os percentuais de aumento na conta de luz, decididos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apresentam variações notáveis. Em São Paulo, na Enel, a conta registradora pode ter um acréscimo de 9% a 12%, dependendo da decisão judicial.
No Rio de Janeiro, os reajustes da Light, que ocorreram em março, variam de 1,34% a 7,61%. Curiosamente, esses números contrastam com a situação dos reservatórios das hidrelétricas, que atingiram o maior volume dos últimos 14 anos, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
No Sudeste/Centro-Oeste, principal subsistema do país, o percentual chegou a 64% em 30 de novembro. Já no Sul, está em 94%, enquanto no Nordeste e Norte, os números são 53,89% e 48,88%, respectivamente.
Desconto na conta de luz?
Há cerca de 21 anos, o programa Tarifa Social está ativo no país. Ele foi implementado através da Lei nº 10.438 e consiste em uma tarifa que oferece descontos e isenção na conta de luz.
O programa é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Segundo dados da Aneel, apenas em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados por esse programa. Vale ressaltar que os descontos da Tarifa Social são cumulativos na categoria de tarifa residencial, de acordo com os seguintes limites:
- 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
- 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
- 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
- Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa do Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.
Quem pode solicitar o desconto na conta de luz?
Conforme estabelecido no regulamento, existem critérios específicos que devem ser atendidos para ter direito à Tarifa Social:
- Ser cliente residencial de baixa renda;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
- Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos;
- Esses critérios são fundamentais para garantir que a Tarifa Social seja direcionada às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício, oferecendo-lhes um suporte adequado para o acesso à energia elétrica.
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