INSS disponibiliza novo saque em 2024; confira detalhes

Decisão do STF determina que o INSS faça pagamentos atrasados ainda nesse ano. De acordo com o Conselho da Justiça Federal, pelo menos os pagamentos em atraso já somam R$ 97 bilhões.

INSS disponibiliza novo saque em 2024; confira detalhes
INSS disponibiliza novo saque em 2024; confira detalhes (Imagem: FDR)

Boa notícia para os segurados do INSS, o Instituto vai fazer os depósitos atrasados ainda nesse ano.  Serão pagos precatórios e dívidas reconhecidas em Justiça contra a União. Antes dos depósitos acontecerem algumas ações serão feitas.

“Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, devida pela Fazenda Pública assim como pelas suas autarquias e fundações, em razão de uma condenação judicial definitiva”, explica o TJRJ.

INSS faz depósitos atrasados em 2024

  • Os precatórios que serão pagos foram expedidos entre 2021 e 2022.
  • A expectativa é de que os pagamentos sejam feitos até 31 de dezembro.
  • Mas, o saque só deve estar disponível em janeiro de 2024, isso porque o dinheiro não será disponibilizado direto na conta dos beneficiários.
  • Os pagamentos acontecem após o STF (Supremo Tribunal de justiça) atender ao pedido da União de regularização do estoque de dívidas com precatórios.
  • As Emendas Constitucionais haviam sido aprovadas ainda na presidência de Bolsonaro.
  • A medida vai regularizar os pagamentos que eram abandonados até então. Já que a União pagava apenas parte das dívidas e abandonava parte.
  • Antes de os depósitos serem feitos, o TRFs (Tribunais Reginais Federais) deve emitir uma lista com o nome dos brasileiros beneficiados.
  • Segundo o Ministério da Fazenda a dívida é de R$ 95 bilhões.
  • Os pagamentos serão feitos primeiro para os grupos prioritários, que serão divulgados apenas após o levantamento dos nomes.

“Não há Estado Democrático de Direito se o próprio Estado não está sujeito à lei, nega o cumprimento de sentenças além de qualquer discussão. Este é um momento de retomada da normalidade institucional, todos os envolvidos merecem reconhecimento”, afirmou em nota a presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.