Decisão do STF determina que o INSS faça pagamentos atrasados ainda nesse ano. De acordo com o Conselho da Justiça Federal, pelo menos os pagamentos em atraso já somam R$ 97 bilhões.
Boa notícia para os segurados do INSS, o Instituto vai fazer os depósitos atrasados ainda nesse ano. Serão pagos precatórios e dívidas reconhecidas em Justiça contra a União. Antes dos depósitos acontecerem algumas ações serão feitas.
“Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, devida pela Fazenda Pública assim como pelas suas autarquias e fundações, em razão de uma condenação judicial definitiva”, explica o TJRJ.
INSS faz depósitos atrasados em 2024
- Os precatórios que serão pagos foram expedidos entre 2021 e 2022.
- A expectativa é de que os pagamentos sejam feitos até 31 de dezembro.
- Mas, o saque só deve estar disponível em janeiro de 2024, isso porque o dinheiro não será disponibilizado direto na conta dos beneficiários.
- Os pagamentos acontecem após o STF (Supremo Tribunal de justiça) atender ao pedido da União de regularização do estoque de dívidas com precatórios.
- As Emendas Constitucionais haviam sido aprovadas ainda na presidência de Bolsonaro.
- A medida vai regularizar os pagamentos que eram abandonados até então. Já que a União pagava apenas parte das dívidas e abandonava parte.
- Antes de os depósitos serem feitos, o TRFs (Tribunais Reginais Federais) deve emitir uma lista com o nome dos brasileiros beneficiados.
- Segundo o Ministério da Fazenda a dívida é de R$ 95 bilhões.
- Os pagamentos serão feitos primeiro para os grupos prioritários, que serão divulgados apenas após o levantamento dos nomes.
“Não há Estado Democrático de Direito se o próprio Estado não está sujeito à lei, nega o cumprimento de sentenças além de qualquer discussão. Este é um momento de retomada da normalidade institucional, todos os envolvidos merecem reconhecimento”, afirmou em nota a presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
