- O salário mínimo de 2024 já consta no projeto de orçamento para o ano que vem;
- As mudanças vão impactar benefícios trabalhistas e previdenciários;
- Este é o primeiro salário usando a nova política de valorização.
Em pouco tempo começa a valer um novo salário mínimo no país, como há o reajuste anual feito de forma obrigatória, o acréscimo está garantido. O salário mínimo em 2024 já passa a atender a nova política de valorização adotada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O salário mínimo em 2024 vai ser o responsável pela principal fonte de renda dos trabalhadores contratados no regime CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). Assim como, dos servidores ativos e inativos, e os aposentados e pensionistas que estão ligados ao governo federal.
Tudo porque, a Constituição Federal obriga o governo a aumentar o salário mínimo pago aos trabalhadores todos os anos, pelo menos com base na inflação. Dessa forma a ideia é garantir que os brasileiros vão conseguir, pelo menos, acompanhar a evolução de preços dos produtos de consumo.
Além dos trabalhadores, também devem receber o pagamento do salário mínimo em 2024 quem tem acesso a qualquer remuneração que venha do governo federal. Como os benefícios trabalhistas e previdenciários. Os assistenciais não entram nesta regra porque não são salários, mas sim auxílios.
Isso significa que o governo não tem obrigação de aumentar os pagamentos de benefícios que são concedidos como um complemento da renda das famílias pobres. Mas, deve obrigatoriamente subir o que é pago aos trabalhadores, ou para quem já contribuiu.
Quando começa a valer o novo salário mínimo em 2024?
A regra é muito clara sobre quando deve começar a valer o novo salário mínimo em 2024. Para que a quantia reajustada passe a funcionar será preciso um decreto presidencial que deve ser publicado em 1º de janeiro de 2024, a partir disso os valores serão reajustados em:
- A partir de 1º de janeiro de 2024.
A nova quantia começa a valer em janeiro, mas o pagamento atualizado pode ser feito em fevereiro para os trabalhadores, considerando o mês trabalhado. Quer dizer, recebe-se em fevereiro pelo o que foi trabalhado em janeiro.
Caberá ao empregador atualizar o pagamento dos seus funcionários, tanto com o depósito na conta como nos dados prescritos na carteira de trabalho e no eSocial. Qualquer dúvida em relação ao valor que será pago deve ser esclarecida com a equipe de RH (Recursos Humanos) da empresa.
Valor do salário mínimo em 2024
O valor do salário mínimo em 2024 já consta no PLOA (Projeto de Lei Orçamentário Anual), onde deve ser avaliado por deputados e senadores antes da sanção presidencial. A quantia vai levar em conta uma nova política de valorização do piso, adotada pelo governo petista.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) o reajuste considerava apenas a inflação do ano anterior, e por isso os salários não tinham ganho real. A ideia da equipe financeira de Lula é mudar esse ponto, e para isso será adotado um cálculo que funcionou até o governo de Michel Temmer.
- Reajuste anual: inflação do ano anterior + resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Com essa mudança o valor do salário mínimo em 2024 será 7,7% maior do que o piso de janeiro de 2023, que era de R$ 1.302. Chegando a:
- Valor do salário mínimo em 2024: R$ 1.421,00.
A quantia real será descoberta apenas após o decreto presidencial, levando em consideração o resultado da inflação do último ano e do PIB.
O que muda com o salário mínimo em 2024?
Como foi dito, junto com o reajuste de valor do salário mínimo em 2024 os pagamentos de benefícios e alguns auxílios também serão alterados. Em 2020, o governo estimava que cada R$ 1 a mais no salário mínimo tinha poder de elevar a despesa líquida em R$ 304,9 milhões.
Já que as Pastas do país, como Previdência e Trabalho precisam receber mais verba para conseguir lidar com os seguintes pagamentos que serão reajustados:
- PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): vão pagar máximo de R$ 1.421;
- Seguro-desemprego: vai pagar o mínimo de R$ 1.421;
- Aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): vai pagar o mínimo de R$ 1.421;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): vai pagar o máximo de R$ 1.421.
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