Definida pelo Ministério do Trabalho, uma nova lista com as condições de saúde que podem ser enquadradas como doenças do trabalho foi divulgada nesta semana. Agora, o total de doenças previstas na legislação subiu para 347.
Apenas nesta semana, foram incluídas 165 novas patologias. Entre elas, o burnout, transtornos relacionados ao abuso de álcool, café e distúrbios musculares. Com a mudança na lista de doenças ocupacionais, a expectativa é que novas medidas de assistência e vigilância sejam tomadas pelos empregadores.
Além disso, a inclusão possibilita que o trabalhador garanta sua estabilidade profissional caso seja afastado em decorrência de uma das doenças.
Confira os detalhes sobre as doenças do trabalho previstas pelo INSS:
- O auxílio doença deve ser solicitado diretamente ao INSS;
- O pedido pode ser feito online por meio deste site;
- Para receber o benefício, é preciso que o trabalhador possua um vínculo de emprego formal;
- Recentemente, o INSS liberou a concessão do pagamento sem a necessidade de perícia médica;
- Para tal, é preciso que o trabalhador apresente um atestado comprovando a condição de saúde;
- A medida tem o objetivo de diminuir a fila de espera por um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social;
- Caso a doença seja enquadrada como uma condição adquirida no trabalho, ela garante estabilidade ao empregado;
- Dessa forma, após o retorno das funções, ele não poderá ser demitido sem justa causa durante um prazo de 12 meses;
- O período de afastamento também garante o pagamento das contribuições com o INSS e a contagem do tempo para aposentadoria;
- Além disso, o trabalhador tem o pagamento do seu salário garantido apesar do afastamento de suas funções;
- Dessa forma, a inclusão de novas doenças de trabalho na lista deverá auxiliar na manutenção do emprego de diversos trabalhadores brasileiros.
Confira mais informações sobre os direitos dos trabalhadores neste link.
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