Pagamento da primeira parcela do décimo terceiro deve ser feito até esta quinta-feira, 30. Trabalhadores também podem receber o valor em parcela única, paga até o mês de dezembro.
A data limite para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro é esta quinta-feira, 30. A estimativa é de que 87,7 milhões de trabalhadores recebam os valores proporcionais aos meses trabalhados. A gratificação natalina é um direito dos trabalhadores com carteira assinada.
Informações importantes sobre o 13º salário
Antes de saber quais são os seus direitos é importante ficar informado sobre algumas coisas.
- Apenas quem trabalhou, como CLT ou servidor público, por mais de 15 dias no mês terá direito ao valor.
- Em caso de faltas por mais de 15 dias sem justificativa o empregador poderá fazer o desconto na fração de 1/12 avos relativa ao período. Ou seja, poderá ser descontado um mês de trabalho.
- O décimo terceiro é proporcional aos meses trabalhados.
- Isso significa que o valor integral será recebido apenas por quem trabalhe na empresa/serviço público por mais de 1 ano.
- O empregador também pode fazer o pagamento em parcela única até o dia 20 de dezembro.
O que fazer se a empresa não pagar o décimo terceiro?
- Com as informações acima o primeiro passo é buscar saber se o pagamento será feito em parcela única.
- Caso o empregador sinalize que sim, é necessário aguardar até a data limite. Lembrando que o pagamento pode ser feito em qualquer dia até 20 de dezembro.
- Se mesmo assim o pagamento não for feito, é necessário procurar o setor de RH ou financeiro da empresa.
- Caso a situação não seja resolvida é possível fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho ou no sindicato responsável pela categoria.
- O não pagamento dentro do prazo é uma infração que resulta em multa
O INSS fará o pagamento do 13º salário apenas para alguns beneficiários nesse final de ano, saiba mais.
