Compras internacionais de até US$ 50 TAXADAS? Governo se pronuncia sobre o imposto

O próximo passo a ser dado pelo governo federal em relação às compras internacionais é a retomada do Imposto de Importação. Foi o que afirmou o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), na última terça-feira (28). Entenda o que pode mudar.

O Imposto de Importação é isento atualmente para compras de até US$ 50 nos casos de varejistas que possuam certificação no programa Remessa Conforme. Casos das empresas chinesas Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor, é cobrada uma alíquota de 60%.

A partir de agora, a taxação em compras também ocorrerá em valores de até US$ 50. Até então, este era o limite de consumo internacional isento da incidência do imposto de importação.

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, já está sendo aplicado nas remessas, conforme afirmou o ministro. O próximo passo, segundo ele, será a implementação do Imposto de Importação.

Regras de isenção em compras internacionais

Terão de aderir ao Remessa Conforme, um plano de conformidade com as práticas e exigências tributárias da Receita Federal. Por meio dele, o governo pretende simplificar o fluxo de entregas de mercadorias compradas no exterior e evitar evasão fiscal ao regularizar plataformas que não estavam conformes exigências tributárias;
Deverão fazer a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional. Cobrando a tributação do consumidor já no ato da compra;
Serão obrigadas ainda a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com inclusão dos tributos federais e estaduais nos preços;
Com essas práticas, o Fisco vai realizar antecipadamente a gestão de riscos das encomendas. Ou seja, verificar possíveis incompatibilidades. As compras identificadas com baixo risco serão liberadas imediatamente, segundo a Receita.