FGTS 2024: consulte os primeiros saques aprovados pela Caixa Econômica

As opções de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para 2024 já estão disponíveis. Quem não mexeu no saldo da sua conta neste ano, pode ter a oportunidade de receber uma boa grana no ano que vem. Vale dizer, no entanto, que a real função da conta é dar assistência ao trabalhador.

Existem pelo menos 12 opções de fazer o saque do FGTS, mas que possuem critérios diferentes. A conta é criada automaticamente assim que o trabalhador é admitido em um emprego com carteira assinada. Mensalmente o empregador faz um novo depósito nesta conta, com valor equivalente a 8% do seu salário bruto.

Não deve haver nenhum tipo de desconto para o salário do trabalhador, a remuneração é apenas uma referência para saber o valor que deve ser transferido. Especialistas chamam o Fundo de Garantia de “poupança forçada”, já que o dinheiro é poupado e fica bloqueado independente da vontade do trabalhador.

Em situações de emergência, e quando houver necessidade, a quantia pode ser recebida. Há casos em que a Caixa Econômica que gerencia as contas permite que tudo o que foi acumulado durante o tempo de serviço seja resgatado, e dependendo da situação apenas uma parte da quantia pode ser sacada.

Saque do FGTS autorizado para 2024

Por enquanto, como o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é favorável ao saque emergencial que foi uma das liberações do FGTS feitas durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), foi confirmado para 2024 as seguintes formas de resgate:

• Saque-rescisão (dispensa sem justa causa);
• Saque aposentadoria;
• Saque-aniversário;
• Saque contrato por prazo determinado;
• Saque Rescisão Contrato de Trabalho por Acordo entre Empregador e Trabalhador;
• Saque Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior;
• Saque Calamidade;
• Saque do trabalhador avulso;
• Saque por falecimento do titular da conta;
• Saque trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
• Saque Doenças Graves;
• Saque por conta inativa por 3 anos ininterruptos até 13/07/1990;
• Saque Órtese e Prótese;
• Saque Fundos Mútuos de Privatização – FMP;
• Saque por três anos fora do Regime do FGTS;
• Saque Conta Inativa até R$ 80,00;
• FGTS Garantia Consignado;
• Saque Determinação Judicial;
• Amortização, liquidação e pagamento de parcelas de financiamento.

Todos estes tipos de recebimento estão previstos por lei, mas possuem condições bem limitadas. Para saber como funciona cada um desses tipos de saque, e quando é possível fazê-los, clique aqui. 

Como fica o saque-aniversário do FGTS em 2024?

Neste ano de 2023, durante o primeiro ano de comando do Ministério do Trabalho, Luiz Marinho propôs que o saque-aniversário do FGTS fosse cancelado. A ideia era de que aqueles que não tivessem aderido a essa modalidade não pudessem mais recebê-la.

No saque-aniversário que foi criado em 2020 durante o governo Bolsonaro, o trabalhador consegue retirar até 50% da quantia disponível na sua conta. O resgate acontece uma vez ao ano, e sempre no mês de nascimento do trabalhador. Para isso é preciso abrir mão de receber a rescisão.

A ideia de Marinho foi afunilada e agora um projeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, propondo a liberação retroativa do FGTS. Isso significa que quem aderiu ao saque-aniversário foi demitido a partir de 2020 e ficou sem receber sua rescisão, passaria a ter o dinheiro de acessar o fundo. 

Em 2024 a expectativa é de que esse projeto de lei seja analisado pelos parlamentares, e o dinheiro volte a ficar disponível para os trabalhadores.

Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2024

O calendário do saque-aniversário do FGTS de 2024 mostra a partir de quando o dinheiro fica disponível na conta, e até quando ele pode ser sacado. Quem ainda não aderiu a essa modalidade deve fazer a troca até o último dia do mês do nascimento e assim receber no mesmo ano.

Caso contrário o dinheiro será liberado apenas no ano seguinte. Basta aderir a essa sistemática no aplicativo do FGTS, e cadastrar uma conta para receber. O pagamento será feito em:

Valor do saque-aniversário

Cada parcela anual é calculada com base nestas alíquotas: