FGTS 2024: consulte os primeiros saques aprovados pela Caixa Econômica

SALESóPOLIS, SP — As opções de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para 2024 já estão disponíveis. Quem não mexeu no saldo da sua conta neste ano, pode ter a oportunidade de receber uma boa grana no ano que vem. Vale dizer, no entanto, que a real função da conta é dar assistência ao trabalhador.

Existem pelo menos 12 opções de fazer o saque do FGTS, mas que possuem critérios diferentes. A conta é criada automaticamente assim que o trabalhador é admitido em um emprego com carteira assinada. Mensalmente o empregador faz um novo depósito nesta conta, com valor equivalente a 8% do seu salário bruto.

Não deve haver nenhum tipo de desconto para o salário do trabalhador, a remuneração é apenas uma referência para saber o valor que deve ser transferido. Especialistas chamam o Fundo de Garantia de “poupança forçada”, já que o dinheiro é poupado e fica bloqueado independente da vontade do trabalhador.

Em situações de emergência, e quando houver necessidade, a quantia pode ser recebida. Há casos em que a Caixa Econômica que gerencia as contas permite que tudo o que foi acumulado durante o tempo de serviço seja resgatado, e dependendo da situação apenas uma parte da quantia pode ser sacada.

Saque do FGTS autorizado para 2024

Por enquanto, como o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é favorável ao saque emergencial que foi uma das liberações do FGTS feitas durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), foi confirmado para 2024 as seguintes formas de resgate:

• Saque-rescisão (dispensa sem justa causa);
• Saque aposentadoria;
• Saque-aniversário;
• Saque contrato por prazo determinado;
• Saque Rescisão Contrato de Trabalho por Acordo entre Empregador e Trabalhador;
• Saque Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior;
• Saque Calamidade;
• Saque do trabalhador avulso;
• Saque por falecimento do titular da conta;
• Saque trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
• Saque Doenças Graves;
• Saque por conta inativa por 3 anos ininterruptos até 13/07/1990;
• Saque Órtese e Prótese;
• Saque Fundos Mútuos de Privatização – FMP;
• Saque por três anos fora do Regime do FGTS;
• Saque Conta Inativa até R$ 80,00;
• FGTS Garantia Consignado;
• Saque Determinação Judicial;
• Amortização, liquidação e pagamento de parcelas de financiamento.

Todos estes tipos de recebimento estão previstos por lei, mas possuem condições bem limitadas. Para saber como funciona cada um desses tipos de saque, e quando é possível fazê-los, clique aqui. 

Como fica o saque-aniversário do FGTS em 2024?

Neste ano de 2023, durante o primeiro ano de comando do Ministério do Trabalho, Luiz Marinho propôs que o saque-aniversário do FGTS fosse cancelado. A ideia era de que aqueles que não tivessem aderido a essa modalidade não pudessem mais recebê-la.

No saque-aniversário que foi criado em 2020 durante o governo Bolsonaro, o trabalhador consegue retirar até 50% da quantia disponível na sua conta. O resgate acontece uma vez ao ano, e sempre no mês de nascimento do trabalhador. Para isso é preciso abrir mão de receber a rescisão.

A ideia de Marinho foi afunilada e agora um projeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, propondo a liberação retroativa do FGTS. Isso significa que quem aderiu ao saque-aniversário foi demitido a partir de 2020 e ficou sem receber sua rescisão, passaria a ter o dinheiro de acessar o fundo. 

Em 2024 a expectativa é de que esse projeto de lei seja analisado pelos parlamentares, e o dinheiro volte a ficar disponível para os trabalhadores.

Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2024

O calendário do saque-aniversário do FGTS de 2024 mostra a partir de quando o dinheiro fica disponível na conta, e até quando ele pode ser sacado. Quem ainda não aderiu a essa modalidade deve fazer a troca até o último dia do mês do nascimento e assim receber no mesmo ano.

Caso contrário o dinheiro será liberado apenas no ano seguinte. Basta aderir a essa sistemática no aplicativo do FGTS, e cadastrar uma conta para receber. O pagamento será feito em:

Valor do saque-aniversário

Cada parcela anual é calculada com base nestas alíquotas:

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