A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) propõe um novo cálculo para aumentar o dinheiro disponível na conta. Os trabalhadores com carteira assinada poderão se beneficiar caso a medida seja aprovada. Mas para isso é preciso entender como a mudança pode te atingir.
A revisão do FGTS surgiu por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Apresentada em 2014, a ideia foi questionar se a atual taxa de correção usada anualmente nas contas do Fundo de Garantia é constitucional. Desde então, há discussões sobre este assunto.
O que a revisão do FGTS pode mudar?
A ideia da revisão do FGTS é mudar justamente a forma como o saldo das contas do Fundo são reajustados. A justificativa é de que os índices usados hoje não acompanham a inflação do país, logo não podem ser considerados como legais.
- Como é hoje: TR + 3% ao ano;
- Como deve ficar: índice pelo menos igual ao de rendimento da poupança.
Em 2019, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) defendiam que o índice atual deveria ser substituído pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado para mudar o salário mínimo do país.
Saldo do FGTS vai subir com a revisão?
Sim! Caso a revisão do FGTS seja aprovada pelo STF, o que ainda não aconteceu, o uso de novo cálculo pode aumentar o saldo disponível nas contas. Isso porque, acompanharia a inflação do país ou pelo menos a poupança, e faria com que o reajuste anual aumentasse.
Para conseguir o reajuste do seu Fundo de Garantia o trabalhador precisa:
- Entrar com uma ação na Justiça solicitando mudanças no cálculo da sua conta, baseado na revisão;
- Vale para todos aqueles que tiveram conta aberta no FGTS a partir de 1999 quando a taxa atual passou a ser usada.
O governo federal tenta barrar essa mudança porque acredita que liberar novos valores de correção na conta dessas pessoas poderia esvaziar o Fundo.
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