Foi confirmado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que nesta semana entra na pauta de votação da Casa a taxação de bets. Em outras palavras, a regularização das apostas esportivas online. A ideia é que havendo tributação sobre este tipo de produto, ele possa se tornar mais sério.
Os jogos de aposta online têm crescido consideravelmente no país. Hoje já é possível apostar dinheiro em uma série de partidas esportivas, não apenas em campeonatos de futebol de campo. Devido ao crescimento, o governo se interessou pela taxação de bets a fim de aumentar o recolhimento tributário.
O que muda nas apostas com a taxação de bets?
Na semana passada a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado já havia analisado o projeto que trata sobre a taxação de bets, e aprovado o texto. A ideia é criar regras gerais que possam ser usadas como referência para exploração da atividade que dependerá de autorização do Ministério da Fazenda.
Caberá à Fazenda decidir se o operador vai atuar de forma física ou online. O texto ainda determina:
- Prêmios líquidos obtidos a partir das apostas de quota fixa serão tributados em 15%, pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A expectativa é de que por meio da tributação das casas de aposta, o governo federal possa incrementar seu Orçamento de 2024 em 1,65 bilhão de reais.
Quando a proposta vai ser votada?
A expectativa é de que o projeto que trata sobre a regulamentação e taxação de bets seja votado nesta semana. A partir disso, novas sugestões podem ser inclusas no texto que precisarão passar por aprovação. Caso todos os senadores e deputados concordem com a medida, ela vai para sanção presidencial.
Após a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que a medida começa a valer. Membros do governo não negam que acompanham esta proposta de perto a fim de que se planejar financeiramente para 2024.
“Tanto o projeto de lei das apostas esportivas, quanto o projeto de lei das offshores e dos fundos exclusivos estão na pauta de quarta-feira“, disse Rodrigo Pacheco.
