Existe a ansiedade para ter acesso o quanto antes ao auxílio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O repasse do mês de novembro, inclusive, já está garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Veja como solicitar o pagamento e valores envolvidos.
O benefício é assistencial, pago para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e por isso precisam de uma ajuda vinda do poder público. Por não se tratar de um benefício previdenciário, ao receber o BPC o titular não tem acesso ao 13° salário pago em duas parcelas durante o ano.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido muitas vezes nome de LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), oferece ao cidadão de baixa renda um auxílio financeiro. Isso, se o cidadão em questão demonstrar que não consegue trabalhar devido as suas limitações.
Ao solicitar o BPC o requerente pede a ajuda de um salário mínimo todos os meses para lidar com os custos básicos para sobrevivência, como compra de alimentos, remédios, tratamentos clínicos, roupas, e outros. A liberação do benefício é feita pelo INSS, e contempla:
- Idosos;
- Pessoas com deficiência.
Critérios para ter acesso ao BPC
Para ter a resposta positiva do INSS sobre o pedido do BPC não basta ser idoso ou pessoa com deficiência (PCD). É necessário cumprir com todos os critérios de elegibilidade para o programa que vão determinar os grupos que fazem jus ao pagamento do auxílio social todos os meses. São eles:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa (em 2023 é igual a R$ 330);
- Idosos acima de 65 anos;
- Pessoas com incapacidade física ou mental que as impeça de trabalhar, ou de estarem ativas na sociedade.