Ministro do STF cancelou decisão que reconhecia o vínculo de trabalho dos entregadores da Rappi. Segundo a empresa, a decisão é importante para todas as plataformas de delivery do país. Veja o que diz a empresa.
Nessa semana o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu cassar uma decisão de setembro de 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na ocasião foi reconhecido o vínculo de trabalho dos entregadores da Rappi.
Em setembro, a relatora do TST, Kátia Magalhães, afirmou que na ação o entregador havia apresentado provas suficientes para caracterizar o vínculo empregatício.
STF cancela vínculo de trabalho dos entregadores da Rappi
- Essa é a primeira decisão tomara pelo ministroCristiano Zanin sobre os entregadores de aplicativo.
- Em outra decisão o Supremo também derrubou o vínculo entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.
- Inclusive, para o ministro Alexandre de Morais a relação entre os entregadores e as plataformas se assemelha ao transporte autônomo.
- O ministro acabou concordando com a Rappi, que afirma que o fato de intermediar a entre o consumidor e o entregador não configura vínculo empregatício.
“Ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”, escreveu Zanin em sua decisão.
Nota da Rappi
A plataforma enviou uma nota ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) onde afirma que a decisão do STF é importante para todas as plataformas digitais que atuam no Brasil.
“Viemos para o Brasil para ficar e, para isso, precisamos que a segurança jurídica do modelo de negócio do Rappi e outras plataformas no Brasil seja garantida”, escreveu a diz a diretora do Jurídico do Rappi, Michele Volpe.
