A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última quarta-feira o projeto de lei que taxa as empresas de apostas online. O texto engloba palpites esportivos e de outras áreas. Agora, a proposta se encaminha para o plenário do Senado. Entenda o que está em jogo.
A proposta mantém o direito à publicidade das empresas em estádios e veículos de comunicação. No entanto, o processo precisaria estar a par de novas regras, já definidas no texto da Câmara. Veja detalhes abaixo.
Entenda a PL das apostas esportivas
O Projeto de Lei 3.626/23, que busca regulamentar as apostas esportivas no Brasil, foi aprovado em 13 de setembro. Vale lembrar que a proposta também legaliza jogos de azar, como casinos e bingos, em plataformas online.
Caso aprovado, o texto indica que as casas de apostas pagarão 18% sobre a receita bruta dos jogos. Entenda, a seguir, a distribuição de valores:
- Esporte – 6,63%
- Turismo – 5%
- Fundo Nacional de Segurança Pública – 2,55%
- Seguridade Social – 2%
- Ministério da Educação – 1,82%
A PL das Apostas Esportivas precisará passar pela Câmara dos Deputados?
A mesma já havia sido aprovada em câmara, mas precisará retornar. Isto se dá ao fato de que houveram alterações no projeto inicial. Desta forma, apesar da base ser aprovada pelo governo, os deputados também precisam aprovar as minunciosas mudanças aplicadas pelo relator do Projeto de Lei.
Com a votação positiva no plenário, o próximo passo é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dar a última palavra. Veja abaixo quais são os principais pontos apresentados pelo Projeto de Lei e como isto deve impactar as apostas esportivas do país:
- Outorga de R$ 30 milhões para atuar em solo nacional por cinco anos;
- Obrigação de ter uma sede no país;
- Sem o pagamento da outorga, a casa de aposta não poderá atuar, de forma alguma, em solo nacional.
