Duas novas taxas poderão impactar as apostas em jogos de cassino e outras apostas esportivas. De acordo com o relator do projeto de lei que visa taxar as apostas online no Brasil, poderemos ter uma alíquota de 18% e outra de 12%.
- O imposto a ser cobrado será calculado com base no GGR (Gross Gaming Revenue), ou seja, na receita bruta das empresas. O projeto original vindo da Câmara dos Deputados propunha uma alíquota de 18% para todos os tipos de apostas online.
- O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PL, já iniciou conversas com empresas de apostas e com o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Adolfo Viana (PSDB-BA).
- Além disso, está programada uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com lideranças no Senado. Uma conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também está nos planos, visto que as modificações no Senado exigirão uma nova análise dos deputados.
Taxas nas apostas online
- A proposta vai além da taxação das receitas das empresas, estabelecendo também uma taxa de 30% sobre os prêmios dos vencedores, e a imposição de uma outorga inicial para permitir o funcionamento legal dos sites de apostas.
- Coronel esclarece que, caso um site ofereça tanto jogos de cassino quanto apostas esportivas, as receitas de cada modalidade poderão ser separadas para possibilitar uma tributação diferenciada.
- A outorga para operar no Brasil está definida em R$ 30 milhões por um período de três anos, embora Coronel proponha a extensão desse período para cinco anos, conforme a proposta inicial do governo.
Destino das arrecadações
O senador ainda não confirmou se pretende alterar a divisão da arrecadação com as apostas. Conforme o texto aprovado na Câmara, o montante arrecadado com o GGR será distribuído da seguinte forma:
- 2% para Seguridade Social;
- 1,82% para o Ministério da Educação;
- 6,63% para a área do esporte, com 4% destinados ao Ministério do Esporte e o restante às confederações esportivas, exceto a CBF;
- 5% para o setor de turismo, sendo 4% para o Ministério do Turismo e 1% para a Embratur;
- 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O governo ainda não determinou se a receita dos impostos será administrada pelo Ministério da Fazenda ou pelo Ministério do Esporte. Essa incerteza afeta a finalização do relatório, tornando a tramitação da proposta ainda mais complexa.
