Realizado anualmente, o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2023 já está disponível. No entanto, é preciso ficar atento a data de encerramento do saque, prevista para o dia 28 de dezembro.
Neste ano, todos os depósitos já foram realizados pelo Governo Federal nas contas bancárias. Dessa forma, os trabalhadores que recebem o abono já estão livres para solicitar a retirada dos valores.
Quem tem direito a receber o PIS/PASEP?
- O abono salarial pode ser retirado por trabalhadores que estão inscritos no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Essa inscrição é realizada na mesma data em que o empregado tem a carteira de trabalho assinada pela primeira vez;
- Para receber o pagamento anual também é necessário ter exercido alguma atividade formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano base do cálculo do abono salarial;
- Já o teto da remuneração do trabalhador deve ser de até dois salários mínimos;
- Outro requisito para o pagamento é possuir os dados trabalhistas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
- Essa etapa também é realizada pelo empregador.
Caso atenda todos os requisitos, o trabalhador terá direito ao pagamento. O valor que será liberado é proporcional ao período trabalhado e tem o limite de um salário mínimo.
Como sacar o PIS/Pasep?
- Retirada deve ser feita no banco responsável pelo pagamento;
- Para trabalhadores da iniciativa privada, a instituição financeira responsável é a Caixa Econômica Federal;
- Já para servidores, é o Banco do Brasil;
- Em ambos os casos, será preciso apresentar alguns documentos no momento da solicitação;
- São eles: RG, CPF, carteira de trabalho e número do PIS/PASEP;
- Para saber a quanto tem direito, o trabalhador pode realizar uma consulta por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que está disponível neste link;
- Outra opção é na central telefônica, disponível no número 158.
Confira outros detalhes sobre o pagamento do PIS/PASEP neste link.
