A taxação das apostas esportivas e casas de apostas vem sendo um dos principais pontos apresentados pelo poder público. Isto porque a arrecadação prevista deste nicho será na casa dos bilhões de reais. Portanto, veja abaixo mais detalhes sobre a votação que vai acontecer nesta quarta-feira (22).
Desde o início do ano, o governo vem buscando informações sobre as diversas casas de apostas no país. Isto porque a equipe econômica identificou que as apostas esportivas lucram entre R$ 9 e R$ 12 bilhões anualmente. Ou seja, a votação, marcada para o dia 22/11, é aguardada ansiosamente pelo governo.
Haverão mudanças no projeto de lei apresentado pelo relator senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Anteriormente, a alíquota cobrada sobre o lucro bruto das casas de apostas eram de 18%. Agora, a nova porcentagem será de 12%. Este foi um dos motivos que levou ao adiamento da votação marcada para 21/11.
A PL das Apostas Esportivas precisará passar pela Câmara dos Deputados?
A mesma já havia sido aprovada em câmara, mas precisará retornar. Isto se dá ao fato de que houveram alterações no projeto inicial. Desta forma, apesar da base ser aprovada pelo governo, os deputados também precisam aprovar as minunciosas mudanças aplicadas pelo relator do Projeto de Lei.
Portanto, sendo aprovado no Senado Federal, o projeto poderá ir ao plenário e ser votado. Com a votação positiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dará a última palavra. Veja abaixo quais são os principais pontos apresentados pelo Projeto de Lei e como isto deve impactar as apostas esportivas do país:
- Outorga de R$ 30 milhões para atuar em solo nacional por cinco anos;
- Obrigação de ter uma sede no país;
- Sem o pagamento da outorga, a casa de aposta não poderá atuar, de forma alguma, em solo nacional;
- Ou seja, não poderá patrocinar times de futebol, ter um site disponível para apostas ou até mesmo permitir qualquer tipo de vinculação esportiva.
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