Pagamento do décimo terceiro salário é proporcional ao tempo trabalhado na empresa. Depósitos da primeira parcela serão feitos nesse mês de novembro. Veja qual o valor você vai receber de acordo com o tempo trabalhador.
A data limite para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro é 30 de novembro. Após isso as empresas têm até 20 dezembro para pagar a segunda ou fazer o pagamento integral em parcela única. O abono natalino, como também é conhecido, é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As empresas poderão ser mutadas em R$ 280 por trabalhador afetado, caso o pagamento não seja feito dentro do prazo.
Quem recebe o 13º salário em 2023
- Trabalhadores com carteira assinada que trabalharam por, pelo menos, 15 dias durante o ano e não foram demitidos por justa causa.
- Servidores públicos
- Aposentados e pensionistas do INSS, no entanto, o pagamento para esses grupos já foi realizado.
Lembrando que os funcionários que solicitaram a antecipação nas férias só receberão a segunda parcela em dezembro. No caso da antecipação via empréstimo o pagamento não será feito.
Pagamento do 13º salário para quem trabalhou por menos de um ano
- O valor integral só é pago para quem trabalhou por um ano em 2023 na mesma empresa
- Para os demais casos o valor será proporcional aos meses trabalhados.
- Considerando apenas os meses com mais de 15 dias trabalhados
- Para calcular: some a remuneração integral bruta (sem deduções ou adiantamentos) recebida, divida o valor por 12 e multiplique o resultado pela quantidade de meses trabalhados.
- Horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também devem ser contabilizados no cálculo.
Uma informação importante aos trabalhadores: quem tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu décimo terceiro salário a fração de 1/12 avos relativa ao período.
