Uma regulamentação do Ministério do Trabalho publicada na última semana dificulta o trabalho aos domingos e feriados. É que o texto indica que a prestação de serviços nestes dias que hoje acontece em um acordo individual, deverá ser mais burocrático. Agora, o governo federal está sendo pressionado a mudar.
A mudança na jornada de trabalho aos domingos e feriados foi publicada no dia 14 de novembro. Desde então, associações e representantes do comércio estão cobrando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que essa portaria não tenha efeito. A ideia é que as regras tenham início a partir de janeiro de 2024.
O que muda no trabalho aos domingos e feriados?
De acordo com o texto que constou no Diário Oficial da União, foi revogada uma norma de 2021 que permitia o trabalho aos domingos e feriados por meio de um acordo individual. Para entender melhor visualize:
- Como era: para que o funcionário trabalhasse aos domingos ou feriados bastava um acordo entre ele e seu patrão;
- Como deve ficar: para que o funcionário trabalhe aos domingos e feriados será preciso um acordo coletivo, por intermediação de sindicatos que vão entrar em um consenso com os empregadores.
Quem será impactado com a nova jornada de trabalho?
A medida que altera o trabalho aos domingos e feriados vale para quem atua em 13 dos 28 segmentos do setor de comércio e serviços, como:
- varejistas de peixe;
- varejistas de carnes frescas e caça;
- varejistas de frutas e verduras;
- varejistas de aves e ovos;
- varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);
- comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
- comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
- comércio em hotéis;
- comércio em geral;
- atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
- revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;
- comércio varejista em geral;
- comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.
Líderes da Câmara dos Deputados irão pedir ao presidente Arthur Lira (PP-AL) prioridade na tramitação e votação do projeto de decreto legislativo que suspende a portaria do Ministério do Trabalho. Para os empreendedores a decisão dificulta o trabalho, vai atingir a geração de empregos e a economia.