A notícia de um pagamento de R$ 15 mil pelo Bolsa Família tem se espalhado e surpreendido os titulares do programa social. O valor expressivo chama a atenção e gera questionamentos, mas nem tudo é o que parece.
Há uma divergência na notícia do pagamento de R$ 15 mil pelo Bolsa Família. O montante, na verdade, se refere à indenização pelo vazamento de dados no antigo Auxílio Brasil, programa que vigorou durante a gestão de Jair Bolsonaro.
O Bolsa Família continua pagando parcelas no valor médio de R$ 600, podendo chegar a R$ 1 mil nos casos em que a família beneficiária cumprir os requisitos necessários dos bônus agregados ao programa.
Muitos titulares do atual Bolsa Família, eram atendidos pelo antigo Auxílio Brasil e têm a chance de receber o pagamento de R$ 15 mil. Para facilitar os processos da indenização, o Instituto Sigilo, lançou um portal no qual os antigos beneficiários podem verificar o direito ao recebimento dos valores.
Um caso de vazamento de dados ligado ao programa social Auxílio Brasil foi movido alegando que os dados de cerca de quatro milhões de beneficiários em 2022 foram comprometidos, afetando pessoas em mais de quatro mil municípios.
Essas informações confidenciais foram indevidamente compartilhadas com bancos correspondentes, que as utilizaram para oferecer empréstimos e produtos financeiros.
Recentemente, um tribunal federal determinou que os afetados deveriam receber uma indenização de R$ 15 mil, embora essa decisão possa ser alvo de contestação e os pagamentos não sejam garantidos.
Como os titulares do Bolsa Família podem ter acesso à indenização?
Ressaltando que, para ter acesso à indenização, é preciso que o cidadão tenha sido contemplado pelo Auxílio Brasil. Conforme sentença proferida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo (SP), responsável pela análise do caso, os valores serão pagos para:
- Cerca de quatro milhões de ex-beneficiários com direito a R$ 15 mil cada;
- R$ 40 milhões por danos morais coletivos, revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O montante deve ser pago pela União, Caixa Econômica, Dataprev e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Consulta do vazamento de dados do Auxílio Brasil
O portal “Caso Auxílio Brasil”, desenvolvido pelo Instituto Sigilo, foi lançado para consulta sobre a indenização do programa Auxílio Brasil. Para verificar a elegibilidade à indenização, os beneficiários deverão fornecer nome, e-mail, CPF e telefone. O acesso ao portal pode ser feito pelo site oficial do Instituto Sigilo: https://sigilo.org.br/.