- O pagamento do 13º salário acontece em duas parcelas;
- A segunda liberação terá descontos obrigatórios;
- É possível simular o quanto vai receber usando a calculadora do FDR.
Desde 1962 conta na legislação trabalhista a obrigatoriedade de pagamento do 13º salário. Muitos brasileiros já estão planejando como o dinheiro será usado neste final do ano. Mas é muito importante ter em mente que haverão descontos com possibilidade de reduzir a quantia.
O pagamento do 13º salário é um direito de todo trabalhador contratado de maneira formal, com registro na carteira. Vale para quem conseguiu um emprego fixo, está ocupando uma vaga temporária como essas distribuídas no final de ano, ou até mesmo para Jovem Aprendiz e estagiário.
A ideia é que a quantia possa ser usada como o trabalhador bem entender, em uma retribuição pelo ano trabalhado. A expectativa é de que 88 milhões de pessoas recebam a primeira parcela do décimo terceiro salário neste mês. Como o uso do dinheiro é livre, a liberação tem animado o comércio varejista.
“As vendas de Natal devem movimentar quase R$ 70 milhões, portanto mais da metade do efeito do consumo sobre o comércio pode ser atribuído ao 13º salário”, explica o economista Fábio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio ao jornal Bom dia Brasil da TV Globo.
As duas parcelas do décimo terceiro são normalmente pagas no final do ano. Por isso é comum planejar o uso para compras de Natal, Ano Novo, material escolar, impostos do ano seguinte, e etc. Diante de tudo isso, porém, o trabalhador deve estar ciente sobre os descontos que acontecerão no seu pagamento.
Quando será pago o 13º salário em 2023?
Os empregados precisam seguir alguns prazos na liberação do pagamento do 13º salário. Quem descumpre este prazo e atrasa o depósito para o funcionário pode ser denunciado, e terá que cumprir com as consequências legais e financeiras que este erro implica.
O dinheiro deve cair na conta nas seguintes datas:
- 1ª parcela: entre fevereiro e 30 de novembro;
- 2ª parcela: até 20 de dezembro;
- Antecipação da 1ª parcela: permitido junto com o pagamento das férias;
- Em caso de demissão sem justa causa o trabalhador recebe o 13º salário em uma única parcela, mas proporcional aos meses trabalhados antes do desligamento.
Valor liberado no 13º salário
O valor liberado no 13º salário vai depender de dois fatores muito importantes: o salário bruto do trabalhador, e a quantidade de meses que trabalhou no último ano. Isso porque o pagamento do 13º equivale ao acúmulo de 12 pedaços do salário integral do trabalhador que unidos vão liberar um salário extra no ano.
É por isso que o cálculo funciona assim:
- Divida o salário bruto por 12 meses;
- Multiplique pelo número de meses trabalhados no ano;
- O resultado é o valor integral do 13º salário.
Outra forma de entender é pensar que a primeira parcela equivale a 50% do salário bruto do trabalhador recebido no último mês. Enquanto o segundo pagamento vai contar com descontos do Imposto de Renda, e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por isso é menor.
Calcule o valor do 13º salário
O que pode reduzir o valor do 13º salário
Existem alguns fatores que podem reduzir o valor do 13º salário. Uns são tradicionais e obrigatórios, e outros dependem do comportamento do próprio trabalhador. Toda a descrição de valores será informada por meio do holerite.
- Contribuição do INSS – obrigatória, vale para todos;
- Contribuição do Imposto de Renda – apenas para quem ultrapassa o limite de renda dos isentos;
- Pensão alimentícia;
- 15 faltas seguidas sem justificativa valem como desconto de um mês inteiro.
Descontos obrigatórios no 13º
Na segunda parcela paga em dezembro, os trabalhadores terão os seguintes descontos no pagamento do 13º salário que são obrigatórios. Isso significa que a redução é automática e deve acontecer para todos os trabalhadores, diferente da pensão alimentícia que não atinge a todos os colaboradores, por exemplo.
INSS
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS |
| Até R$ 1.320,00 | 7,5% |
| De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,29 | 9% |
| De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 | 12% |
| De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 | 14% |
Imposto de Renda
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.112,00 | – | – |
| De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,40 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 370,40 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
