Há uma série de relatos na internet de pessoas que têm sentido corte no valor do Bolsa Família. A diminuição acontece sem aviso prévio segundo alguns depoimentos, e tem chocado a população. Existe, porém, uma condição chamada de regra de proteção que limita o corte e mostra quando podem haver mudanças.
A partir de amanhã (17) o valor do Bolsa Família relativo ao mês de novembro deve cair na conta. Algumas pessoas, porém, podem perceber que a quantia está menor do que aquela transferida no mês anterior. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social o corte é autorizado pela lei do programa.
Quando o valor do Bolsa Família pode ser cortado?
De acordo com as informações concedidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, em junho deste ano passou a valer a regra de proteção sobre o valor do Bolsa Família. Por meio do artigo 6º da Lei 14.601/23 o texto permite que os beneficiados tenham diminuição de até 50% no valor do seu auxílio.
Esta mudança fica permitida quando:
- Família ultrapassa a renda de R$ 218 por pessoa, e alcança o limite de meio salário mínimo (R$ 660) por pessoa;
- O grupo não é mais excluído do Bolsa Família, mas tem o corte de 50% no valor do seu pagamento;
- A família ainda permanece no programa pelo período de dois anos.
O governo diz que esta regra foi criada com o objetivo de ajudar no “processo de desenvolvimento social dos inscritos”. E caso a renda da família volte a cair, eles ganham novamente o direito de receber a quantia integral.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 2,18 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, recebendo o valor médio de R$ 378,91 por mês.
Como consultar o valor do Bolsa Família esse mês?
Para descobrir quanto será pago de Bolsa Família em novembro, e se caiu na regra de proteção, basta:
- Acessar o App do Bolsa Família;
- Acessar a opção “Bolsa Família” e “Consultar saldo” no App Caixa Tem.