- O objetivo do Desenrola Brasil é incentivar a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes;
- O Desenrola Brasil pode beneficiar até 70 milhões de pessoas;
- Cerca de seis milhões de brasileiros já conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100.
A lei que prorroga o Desenrola Brasil até 31 de dezembro de 2023 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa, destinado ao refinanciamento de dívidas pessoais, teve sua medida provisória (MP 1.176/2023), criada em julho, com validade até 3 de outubro.
A Lei 14.690, de 2023, que amplia o Desenrola Brasil, foi publicada sem vetos e já está em vigor. O programa, cuja norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.685/2022 do deputado Elmar Nascimento, foi apresentado antes da criação do programa pelo Governo Federal.
Em setembro, na Câmara dos Deputados, o deputado Alencar Santana relatou o projeto na forma de um substitutivo, incorporando o texto da MP que deu origem ao programa. O objetivo do Desenrola Brasil é incentivar a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes.
Assim, torna-se possível a redução do endividamento, facilitando a retomada do acesso ao crédito. Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil pode beneficiar até 70 milhões de pessoas.
Conforme dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgados na semana passada, cerca de seis milhões de brasileiros já conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100.
Passo a passo da renegociação pelo Desenrola Brasil
Os interessados devem se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação. Veja o passo a passo:
- Acessar o portal www.gov.br
- Selecionar “Entrar com gov.br”
- Digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta
- Preencher formulário com dados pessoais.
Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:
- Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH)
- Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou
- Validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.
O nível Ouro é obtido por meio da:
- Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou;
- Pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Quem pode participar da nova etapa do Desenrola Brasil?
- Todas as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, R$ 2.640;
- O público atual deve estar inscrito no sistema Cadastro Único (CadÚnico).
Quais dívidas poderão ser renegociadas?
- A prioridade será dada a dívidas de até R$ 5 mil por devedor;
- Poderão ser renegociados débitos bancários e não bancários (contas de água, luz, internet, etc), contraídos desde 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
- Dívidas entre R$ 5 mil a R$ 20 mil.
Quais bancos renegociam dívidas pelo Desenrola Brasil?
- Banco do Brasil;
- Bradesco;
- Caixa Econômica Federal;
- Itaú;
- Santander;
- Nubank;
- Inter;
- MercadoPago;
- PicPay.
Criação de conta Gov.br para renegociações do Desenrola Brasil
Veja abaixo como criar uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro:
Como criar conta gov.br
- Acesse a página gov.br;
- Clique em “Entrar com o gov.br”;
- Digite o CPF para criar ou acessar a conta;
- Preencha o formulário de cadastro, criando uma conta de nível Bronze.
Como habilitar o nível Prata
Para alcançar o nível Prata, as possibilidades são as seguintes:
- Realizar o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br, para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
- Validar seus dados via internet banking de um banco credenciado (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil) – o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso;
- Validar seus dados com usuário e senha do SIGEPE, caso seja servidor público federal.
Como habilitar o nível Ouro
Para alcançar o nível Ouro, as possibilidades são as seguintes:
- Realizar o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br, para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
- Validar seus dados utilizando o aplicativo gov.br para ler o QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Validar seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
