Ministro do Empreendedorismo propõe mudanças para MEI que poderão ser aplicadas em breve. Entre as alterações está a redução da contribuição mensal. Microempreendedores individuais de todo o país devem ser beneficiados.
Notícia boa para os microempreendedores individuais, o Ministério do Empreendedorismo está analisando mudanças para MEI. As alterações estão sendo pensadas para favorecer os Microempreendedores Individuais . Veja o que diz o ministro Márcio França.
Mudanças para MEI
- Cobrança do imposto de maneira progressiva de acordo com o faturamento da empresa
- Atualmente os MEIs que faturam entre R$ 500 até R$ 6.750 pagam a mesma faixa no DAS, entre R$ 67 a R$ 72, segundo a atividade exercida
- Mudança no teto de faturamento anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil
- Nesse caso, o empreendedor que ultrapassar esse valor, dentro de um percentual, não precisará se desenquadrar na categoria
- Cobrança de tributos apenas sobre o valor ultrapassado ao limite e não como tem sido feito atualmente, sobre os meses
- Aumento do faturamento do Simples Nacional de forma escalonada, 20% a cada ano até que seja atingido o percentual de 80%
Vale lembrar que o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) engloba três tributos: a contribuição ao INSS, pago à Previdência; ISS que é pago às cidades; e ICMS, pago aos Estados.
Quem pode ser MEI?
Para se enquadrar como microempreendedor individual é necessário:
- Ter um faturamento anual na empresa até R$ 81 mil;
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa, mesmo que de um ramo diferente;
- Ter no máximo 1 funcionário, em alguns casos essa contratação pode ser feita abaixo do salário mínimo, saiba mais;
- Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas
Vale lembrar que a lista de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual foi atualizada recentemente com a exclusão de algumas; para saber mais, clique aqui.
