13º salário pago no fim do mês? Tire suas dúvidas sobre o benefício

Pontos-chave
  • Em poucos dias caí o pagamento da 1ª parcela do 13º salário;
  • O depósito acontece na conta salário do trabalhador;
  • Há prazos que precisam ser respeitados pelo empregador.

Com a proximidade do final de ano, festividades, gastos extras e afins, os trabalhadores só pensam em um único benefício: o pagamento do 13º salário. É direito de todo funcionário com carteira assinada receber o abono natalino, e a primeira parcela deve ser transferida para conta até o final deste mês. 

13º salário pago no fim do mês? Tire suas dúvidas sobre o benefício
13º salário pago no fim do mês? Tire suas dúvidas sobre o benefício (Imagem: FDR)

A CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) garante que os colaboradores com carteira de trabalho assinada tenham acesso ao pagamento do 13º salário. O benefício é pago em duas parcelas, e sempre proporcional ao período que foi trabalhado durante o ano. Vale como mês contado 15 dias de serviço.

Isso significa que caso tenha trabalhado por menos de 15 dias neste ano com carteira assinada, por exemplo em uma contratação recente, a empresa não tem obrigação de liberar o 13º. Além disso, aqueles que não foram contratados no sistema CLT também não serão remunerados com o 13º pagamento. 

Os funcionários em cargo de jovem aprendiz, ou que ocupam vagas temporárias, desde que estejam registrados há mais de 15 dias também deverão ser remunerados com o 13º salário. O prazo de pagamento respeita a mesma ordem que aquela estabelecida para os demais colaboradores.

Quando será pago o 13º salário?

O pagamento do 13º salário acontece em duas fases, mas principalmente respeitando dois limites de períodos. Há três opções de pagamento deste abono que deve respeitar a legislação. Neste mês de novembro acontece o principal pagamento, onde não há desconto na primeira parcela.

A Lei n° 4.749 é que determina o prazo de 30 de novembro para pagamento da primeira parcela ou parcela única. Caso a empresa descubra este regulamento pode ser denunciada no Ministério do Trabalho e terá que lidar com as consequências judiciais que lhes serão aplicadas.

Para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os prazos são outros. De acordo com um acordo feito entre o governo brasileiro e as centras sindicais em 2006, a primeira parcela deve ser paga até agosto e a segunda em dezembro. 

Mas, por meio de uma iniciativa do governo federal, como tem acontecido nos últimos anos, o pagamento acontece no primeiro semestre do ano. Em 2023 o depósito já aconteceu. 

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Cálculo do valor do 13º salário

Para calcular o valor do 13º salário é preciso considerar o valor do salário bruto registrado em folha. A quantia total é dividida nas duas parcelas que serão liberadas, e ainda conta com os descontos. Entenda como funciona o cálculo dependendo da situação. 

1ª parcela

2ª parcela

Parcela única

13º salário proporcional

O 13º salário proporcional é válido para quem não trabalhou em todos os últimos 12 meses, ou seja foi contratado durante o ano.

Descontos no valor do 13º salário

Os descontos no valor do 13º salário são programados para o mês de dezembro, isso significa que neste mês os trabalhadores receberão a quantia integral sem nenhuma alteração. Enquanto em dezembro serão feitas as subtrações obrigatórios e que não podem ser desconsideradas.

Entenda cada uma delas.

Contribuição do INSS

Salário de Contribuição (R$)  Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS
Até R$ 1.320,00 7,5%
De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,29 9%
De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 12%
De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49  14%

Contribuição do Imposto de Renda

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até R$2.112,00 Isento Isento
De R$2.112,01 até R$2.826,65 7,5% R$ 158,40
De R$2.826,66 até R$3.751,05 15%  R$ 370,40
De R$3.751,06 até R$4.664,68 22,5% R$ 651,73
Acima de R$4.664,68 27,5% R$ 884,96

FGTS

Desconto de 8% para contribuição no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Outros tipos de descontos

Também são permitidos descontos no 13º salário referente a:

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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