Apesar de objetivos semelhantes, o salário-família e o Bolsa Família são auxílios diferentes. Enquanto um tem um alcance mais amplo, o outro carrega um caráter complementar. A seguir, entenda detalhes e como ter acesso aos benefícios.
Vale lembrar que os beneficiários devem estar atentos às especificidades dos programas. Isso porque muitas vezes há diferenças no cadastro e, consequentemente, na forma de receber o pagamento.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
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- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Quem pode receber o salário família?
O salário-família é direcionado aos trabalhadores, inclusive domésticos, bem como aos trabalhadores avulsos. O direito ao benefício é concedido aos funcionários das classes mencionadas que tiverem filhos ou equiparados, como enteados ou menores sob a tutela do trabalhador.
O benefício é pago com base na quantidade de dependentes menores de 14 anos de idade, com exceção dos filhos portadores de deficiência. Nesta circunstância específica, não há limitações quanto à idade, desde que a deficiência seja comprovada através de uma perícia médica do INSS.
O salário-família, cujo valor em 2023 é de R$ 59,82 por filho ou dependente com até 14 anos ou com invalidez, é reajustado anualmente em janeiro pelo governo. Vale lembrar que o benefício pode ser somado a outros.
