A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu um passo importante na criminalização da venda ilegal de TV Box. Isso porque a empresa aplicou a primeira multa a uma pessoa física pela comercialização do receptor clandestino. O valor cobrado ficou em R$ 7.680. Entenda o perigo da prática.
A gravidade da infração está no fato de que os aparelhos funcionam como vetores para transmissão não autorizada de conteúdo. Logo, a prática invalida direitos de propriedade intelectual e prejudica segmentos da economia.
Vale destacar o perigo, também, para quem compra. Afinal, se a venda ilegal ainda é uma realidade no país, é porque a procura existe. Por isso, a fiscalização da Anatel se faz tão importante.
Como saber se o aparelho TV BOX é ilegal?
Os aparelhos ilegais são aqueles que decodificam canais de TV paga via IPTV sem autorização. No Brasil, essa prática é considerada crime por infringir a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997).
Vale destacar, também, que caso os aparelhos piratas não sejam fiscalizados pela Anatel, o risco também existe para o usuário. Dessa forma, é importante avaliar a procedência da tecnologia antes de adquirir.
Todos os dispositivos de TV Box legais possuem um selo de homologação da Anatel. Além disso, os conteúdos disponíveis no aparelho necessitam de uma assinatura. Esses são alguns dos fatores a serem observados.
Anatel vai bloquear o sinal para dispositivos ilegais
A agência anunciou que vai bloquear os servidores centrais que fornecem acesso à TV paga a preço muito baixo ou sem custo. Os usuários, no entanto, não serão multados.
Ao identificar os servidores que disponibilizam conteúdo pirata, o endereço de IP do equipamento será fornecido pela Anatel para a realização do bloqueio. O processo será gradual.
