A Shopee é atualmente um dos sites de compras mais acessados do país. Com seus preços baixos e grande variedade, o site chinês conquistou os brasileiros. No entanto, a empresa está na mira da Justiça. Entenda.
A empresa é alvo de uma ação civil pública movida por três entidades que a acusam de comercializar produtos falsificados. A ação exige ainda que a Shopee adeque suas atividades à legislação do Brasil.
As três entidades que acusam a empresa são a Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), o Grupo de Proteção à Marca (BPG) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP).
Shopee na mira da Justiça
As entidades alegam na ação que a Shopee comercializa em seu site produtos de origem ilegal, como óculos, bolsas, tênis, relógios, cosméticos, cabos elétricos, acessórios para automóveis e motocicletas, medicamentos de uso humano e veterinário, e mais.
No pedido inicial, do dia 28 de abril, foi dito que a loja chinesa se distancia de concorrentes que atuam no Brasil quando se trata da permissibilidade para a venda de produtos de origem ilícita. É solicitado para a Justiça que sejam adotadas medidas que deixem a Shopee compatível com a legislação do país, respeitando os direitos básicos dos consumidores.
Na ação estão listados os pedidos das entidades, que passam pela implementação de controle de cadastro e perfil de clientes, exigência de emissão de notas fiscais, exclusão de ofertas e vendedores de produtos pirateados ou de outra forma ilícitos, canais de reclamação e devolução de mercadorias, e muito mais.
A empresa, de acordo com o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria, Edson Vismona, aderiu ao Guia de Boas Práticas e Orientações às Plataformas de Comércio Eletrônico, criado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Porém, para as entidades que decidiram mover a ação, a postura não mudou.
“Estamos identificando que não há o cumprimento das posturas descritas no guia. Queremos que a empresa assuma os compromissos e tome medidas práticas e proativas”, disse ao Estadão/Broadcast.
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