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Nota Fiscal MEI ganha novo modelo de emissão; veja o passo a passo

Por Jamille Novaes
3 de novembro de 2023
NFS-e nacional será obrigatória para o Simples Nacional em poucos dias; veja o que muda em 2026

NFS-e nacional será obrigatória para o Simples Nacional em poucos dias; veja o que muda em 2026

Novo modelo da Nota Fiscal MEI já pode ser emitido em todo o país. Microempreendedores individuais podem usar a conta gov.br para ter acesso ao sistema. Veja todos os passos para emitir o documento pelo computador ou celular.

Nota Fiscal MEI ganha novo modelo de emissão; veja o passo a passo
Nota Fiscal MEI ganha novo modelo de emissão; veja o passo a passo (Imagem: FDR)

O sistema nacional de emissão da Nota Fiscal MEI já está disponível. Ele foi criado para oferecer um padrão único em todo o país. Com isso, os municípios fazem a adesão e deixam de emitir o documento por conta própria o documento.

Ao ser gerada, a nota fiscal é automaticamente armazenada no Ambiente Nacional pela Receita Federal Brasileira.

Orientações sobre a Nota Fiscal MEI

Antes de aprender a emitir o documento, é importante ter acesso a algumas informações gerais sobre ele; veja:

  • A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) substitui o modelo tradicional, ela é digital a armazenada automaticamente. Sendo voltada ao registro da venda de produtos físicos.
  • Já a NFS-e é usada para registrar a prestação de serviços.
  • Não é obrigatória a missão da nota fiscal para consumidor pessoa física, exceto nos casos em que ele solicite.
  • Caso o destinatário do serviço seja uma empresa, a emissão é obrigatória.
  • Inclusive, toda vez que comprar um produto para a sua empresa, exija a emissão da nota fiscal
  • MEI prestador de serviço está obrigado a emitir a NFS-e desde 1º de setembro.
  • Não é necessário ter um certificado digital para usar o serviço. O login pode ser feito com uso da conta gov.br

Como emitir a NFS-e?

Veja abaixo o passo a passo completo para emitir o documento:

  • Faça o cadastro no Portal de Gestão NFS-e – Contribuinte
  • Clique em “Fazer Primeiro Acesso”;
  • Insira os dados solicitados (CPF ou CNPJ e data de nascimento) e clique em “avançar”;
  • Informe o número do Título de Eleitor;
  • Para quem entregou o IRPF, é necessário informar os números dos recibos das duas últimas declarações;
  • Preencha com os dados do e-mail e defina a senha;
  • Faça a validação da sua conta;
  • Também é possível ter fácil acesso com uso da conta gov.br, nesse caso, não é necessário fazer o cadastro;
  • Cadastre a atividade econômica praticada e os dados da empresa voltado na página e fazendo o login;
  • Informe um número de telefone e e-mail que serão utilizados para a geração da nota fiscal;
  • Selecione a opção: “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”;
  • A partir disso basta selecionar se você deseja emitir a versão simplificada ou completa;
  • Insira os dados necessários para a emissão da NFS-e;
  • Pronto, a sua nota fiscal eletrônica já estará disponível!

O emissor web também está disponível para quem não é microempreendedor individual. Nesse caso, ele só pode ser usado por CNPJs inscritos/localizados em municípios que aderiram ao convênio escolheram pelo uso dele.

Nota Fiscal MEI ganha novo modelo de emissão; veja o passo a passo (Imagem: FDR)
Nota Fiscal MEI ganha novo modelo de emissão; veja o passo a passo (Imagem: FDR)

Emissão da NFS-e pelo aplicativo

Antes de começar é necessário acessar o site e cadastrar os serviços prestados, só assim eles estarão disponíveis no aplicativo. Feito isso, siga os passos abaixo:

  • Baixe o aplicativo NFS-e Mobile;
  • Faça o login com sua conta gov.br;
  • Toque em emitir NFS-e. 4;
  • O campo CPF/CNPJ do cliente é opcional, mas, é interessante preenchê-lo;
  • Selecione o serviço prestado, serão exibidos apenas os serviços cadastrados no emissor web, site disponível acima;
  • Preencha com o valor do serviço prestado e toque em Emitir NFS-e;
  • Nota Fiscal emitida com sucesso!;
  • Para ver o documento, basta clicar sobre o ícone disponível na tela. O sistema gera automaticamente a versão em PDF e XML.

Se o serviço prestado estiver relacionado a uma obra, é necessário, além dos itens acima, preencher o campo de informações adicionais com dados da obra.

Podem ser inseridos dados como: o endereço da obra ou com o número do CNO (Cadastro Nacional de Obras emitido pela Receita Federal do Brasil) e o município. Feito isso, basta clicar em avançar para a emissão do documento.

Para saber como cancelar uma nota fiscal, clique aqui.

Jamille Novaes

Jamille Novaes

Formada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), possui certificação em UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital; e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios; e de Produção de Conteúdos Digitais. Atua como redatora há mais de 5 anos transitando entre diversos temas, que vão da economia popular ao mundo do entretenimento. Linkdin: http://www.linkedin.com/in/jamille-pereira-novaes E-mail: jamillepereira@gridmidia.com

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