MEI: como cancelar uma emissão de nota fiscal errada?

Emissor nacional de nota fiscal MEI já está disponível desde o começo do mês de setembro. Microempreendedores individuais de todo o país podem ter acesso ao sistema pelo site oficial ou pelo aplicativo. Veja como emitir e até cancelar uma nota.

Desde o dia 1º de setembro o NFS-e padrão nacional está disponível para os microempreendedoresindividuais de todo o país. O uso do sistema é obrigatório para o MEI que precisa emitir nota fiscal, no entanto, a adesão ao sistema até então não é obrigatória.

Isso significa que você precisa buscar informações na prefeitura da sua cidade para saber como está o processo de emissão das notas atualmente.

Qual a diferença entre a NFS-e e a NF-e?

Antes de aprender a emitir a nota fiscal é importante entender em qual perfil você se encaixa, confira:

A NF-e tem a função de registrar a venda de produtos

• Quem pode usar: Qualquer empresa que possuir CNPJ ou CPF + IE (produtor rural) e credenciada pela SEFAZ.
• Fato gerador: Compra e venda de Produto.
• Órgão responsável pela emissão: Secretaria de Estado da Fazenda

A NFS-e tem a função de registrar a prestação de serviços

• Quem pode usar: Qualquer empresa que possuir CNPJ contribuinte do ISS
• Fato gerador: Prestação de serviço
• Órgão responsável pela emissão: Secretária de Finanças Municipal

Além disso, é importante se lembrar que tanto para a emissão da NF-e quanto para a NFS-e é necessário ter certificado digital.

Como emitir uma NFS-e?

Sabendo a diferença fica mais fácil entender que o sistema é voltado à emissão da NFS-e; basta seguir os passos abaixo:

• Acesse o site Portal de Gestão NFS-e;
• Faça o login com sua conta gov.br ou crie uma conta*;
• No seu primeiro acesso, será necessário acessar as “Configurações”, basta clicar no símbolo da engrenagem;
• Preencha os campos com e-mail e telefone que serão utilizados na geração da NFS-e;
• No final da página, selecione no campo Valor Aproximado dos Tributos a “terceira opção” Não informar nenhum valor estimado para os tributos”
• Pronto, já é possível utilizar o emissor;
• Para emitir é necessário clicar no segundo símbolo na parte superior da página, o símbolo de uma página;
• Então, escolha a Emissão completa ou simplifica (sendo essa última dispensada para o MEI);
• Na emissão completa é necessário inserir mais informações, incluindo o Tomador (quem está recebendo os serviços);
• Antes de emitir é possível fazer a revisão dos dados e as correções, caso seja necessário.

Emitindo nota fiscal pelo celular

O uso do celular é mais uma facilidade para os microempreendedores de todo o país que precisam emitir notas fiscais.

Para utilizar o aplicativo é necessário antes fazer o cadastro dos serviços favoritos pelo site, o que pode ser feito clicando no símbolo da estrela, esse procedimento é feito apenas uma vez. Após isso, basta seguir os passos abaixo:

• Baixe o aplicativo (Android ou iOS);
• Faça o login com sua conta gov.br;
• Toque em emitir NFS-e;
• O campo CPF/CNPJ do cliente é opcional;
• Selecione o serviço prestado (Aqui aparecerão os serviços cadastrados anteriormente como favoritos no Emissor Web);
• Preencha com o valor do serviço prestado e toque em Emitir NFS-e;
• Nota Fiscal emitida com sucesso!
• Basta clicar em cima da nota que estará disponível o PDF, que poderá ser encaminhada ao cliente.

Como cancelar uma nota fiscal MEI?

Em caso de emissão de uma NFS-e errada, o cancelamento é feito na mesma plataforma da emissão.

Para isso basta selecionar o ícone de uma página com uma seta apontando para cima, que se encontra no canto superior da plataforma. Após isso, todas as notas fiscais emitidas serão apresentadas na tela.

Clicando nas três bolinhas é possível ter acesso a algumas opções: Visualizar, substituir, cancelar NFS-e, Download XML e Download DANFS-e. Pronto, basta selecionar a opção de cancelamento.

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