Quando o trabalhador é dispensado sem justa causa do trabalho ele tem direito ao saque integral do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). No entanto, a mensagem que informa “Motivo da Dispensa Não Encontrado ou Divergente CNIS/FGTS” pode ser assustadora para aqueles que têm pressa no saque.
Além do FGTS, a demissão sem justa causa também libera o pagamento de até cinco parcelas relativas ao seguro-desemprego. Mas, quando não há a descrição sobre o que motivou a dispensa do cidadão, o sistema do Ministério do Trabalho pode bloquear a liberação dos dois benefícios de direito do trabalhador.
A empresa que assinou o termo de demissão do funcionário deve preencher no e-Social o formulário relacionado ao seu desligamento. Ao analisar esse formulário, e os documentos do cidadão, o sistema pode alegar que há erro no motivo da dispensa e bloquear tanto o saque do Fundo de Garantia como do seguro-desemprego.
Como corrigir o erro no motivo de demissão ou divergência entra o CNIS e o FGTS?
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é uma plataforma que contém todos os dados relacionados ao trabalhador. Quando o que foi descrito neste canal, o que foi passado pela empresa e o pedido do FGTS têm divergências, a liberação do benefício não acontece.
Para fazer a correção será necessário:
- Solicitar à empresa que eles façam a correção dos dados do funcionário no sistema do e-Social garantindo que as informações estejam corretas;
- Faça um novo pedido de saque do FGTS ou do seguro-desemprego; ou
- Entre com um recurso administrativo no Ministério do Trabalho caso já tenha recebido alguma parcela do seguro, e os próximos pagamentos tenham sido pausados alegando este tipo de erro.
Desbloqueio do seguro-desemprego
O requerimento administrativo que libera as parcelas do seguro-desemprego após correção do erro é online, e funciona assim:
- Acesse o site do Ministério do Trabalho, e procure por Cadastrar Recurso Relativo ao Seguro-Desemprego;
- Clique em “Iniciar”;
- Faça login no Gov.br;
- Preencha o formulário com as informações necessárias;
- Aguarde a análise e regularização dos seus dados.
