Um portal foi lançado pelo Instituto Sigilo para permitir que os beneficiários do programa de emergência Auxílio Brasil verifiquem se seus dados pessoais foram comprometidos e se têm direito a indenização devido a esse vazamento.
Em setembro, a Justiça Federal determinou que um valor de R$ 15 mil seja pago a cada indivíduo afetado por incidentes de segurança no Auxílio Brasil. Vale observar que esta decisão está sujeita ao recurso, e não há garantias de pagamento dos valores.
Mas afinal, será que o Auxílio Brasil possui algum telefone para o contato? As consultas da indenização podem ser feitas somente pela internet? Acompanhe todas as respostas a seguir!
Como consultar indenização do Auxílio Brasil
O portal do sigilo.org.br foi desenvolvido pelo Instituto Sigilo, para consulta sobre a indenização do programa Auxílio Brasil. Para verificar a elegibilidade à indenização, os beneficiários deverão fornecer nome, e-mail, CPF e telefone.
O acesso ao portal pode ser feito pelo site oficial do Instituto Sigilo: https://sigilo.org.br/. No entanto, os antigos beneficiários que não tiverem acesso à internet, podem realizar a consulta pelo telefone 121 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Indenização do Auxílio Brasil não tem pagamento garantido
O pagamento da indenização, por meio do Instituto Sigilo, não é garantido, já que a instituição não tem a responsabilidade direta de efetuar os pagamentos. Caso a decisão de reclamação seja mantida, os afetados pelo vazamento terão de buscar a execução da sentença ao término do processo, possivelmente com auxílio legal.
O Instituto Sigilo, sem revelar a origem dos dados vazados, afirma que essas informações se alinham com os cadastros dos brasileiros no site. Segundo a organização, 471 mil indivíduos seriam elegíveis para receber a indenização.
A instituição pretende colaborar com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para registrar advogados em todo o país, facilitando o acesso dos associados ao apoio necessário para receber a indenização.
