O Instituto Sigilo criou um portal que permite aos beneficiários do extinto Auxílio Brasil verificar se seus dados pessoais foram comprometidos e se têm direito a compensação financeira.
- A Justiça Federal determinou que cada pessoa afetada pelo vazamento de dados do Auxílio Brasil deve receber R$15 mil. No entanto, essa decisão está sujeita a possíveis recursos legais, o que significa que os pagamentos não estão garantidos.
- O Auxílio Brasil foi lançado em 2021 durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. Em 2023, o Governo Lula reintroduziu o programa como Bolsa Família e criou novas regras.
Quem vai receber a indenização?
- Para verificar sua situação, os beneficiários precisam acessar o site oficial do Instituto Sigilo em sigilo.org.br.
- Lá, devem selecionar a opção “Conferir se tenho direito,” no início da página. A consulta precisará de informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.
- É importante destacar que a consulta informa apenas se a pessoa está na lista de dados comprometidos e se é elegível para a compensação. Contudo, não garante o pagamento imediato, pois o processo ainda está em andamento.
- O principal propósito do portal é esclarecer aos beneficiários se têm direito à compensação e permitir que manifestem seu interesse no processo.
Indenização do Auxílio Brasil
- O pagamento da indenização de R$ 15 mil ainda é incerto. O Instituto Sigilo alega que a ação tem boas perspectivas de sucesso, mas o prazo para a conclusão do processo permanece indefinido.
- A organização não é responsável pelos pagamentos aos beneficiários. Se a decisão da Justiça for mantida, cada beneficiário cujos dados foram comprometidos deve solicitar a execução da sentença após o fim do processo, com a ajuda de um advogado.
- O processo legal provavelmente será prolongado. Dada a complexidade dos recursos legais disponíveis, é difícil prever o fim da ação. Caso a decisão de pagamento por danos morais seja mantida, isso estabelecerá um precedente único no país.
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